O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou hoje (26) que os senadores vão fornecer os nomes de parentes empregados em cargos de comissão para que sejam dispensados. Segundo ele, os parlamentares “vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado”.
O peemedebista afirmou que o senador que não proceder dessa forma poderá responder a processo administrativo. “Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento”, destacou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que a prática de nepotismo (contratação de parentes) por meio de agentes públicos fere a Constituição brasileira. Segundo a 13ª Súmula Vinculante editada no dia seguinte à decisão, o impedimento vale para os Três Poderes e entes da administração pública.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, afirma a íntegra da súmula editada pelo Supremo.
Leia também
Nepotismo no Senado
Na semana passada, após a decisão do STF, Garibaldi admitiu que emprega um parente e afirmou que vai dispensar o sobrinho Carlos Eduardo Alves, que ganha R$ 5 mil por mês.
"Eu vou ter de dispensar um parente meu que trabalha no gabinete e não sei da repercussão em outros gabinetes de senadores. Na verdade, não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. E agora é cumprir a decisão do judiciário deve ser cumprida e também aguardar os desdobramentos de como se deve proceder para cumpri-la através da súmula que será publicada."
Como mostrou o Congresso em Foco, a mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, é sua subordinada e é responsável por todo setor de estágios da Casa. (Rodolfo Torres)