Senadores discutirão continuidade de pedaladas fiscais em 2015

A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) requerimentos de audiência pública para discutir a suposta continuidade das chamadas pedaladas fiscais do governo, espécie de manobra contábil para obtenção de meta fiscal, em 2015. Senadores querem saber se o procedimento continuou a ser executado mesmo depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter reprovado, por unanimidade, as contas da gestão Dilma Rousseff em 2014.

Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O objetivo é investigar se as manobras contábeis atribuídas ao Executivo em 2014 persistem em 2015, assim como a manutenção de atrasos nos repasses do governo federal aos bancos públicos neste ano.

“A presidente Dilma Rousseff editou seis decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento da União, antes de o Congresso Nacional ter aprovado a redução da meta de superávit primário para 2015, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, argumenta Cristovam Buarque, em seu requerimento.

“Com os decretos, a presidente ampliou os gastos federais em aproximadamente R$ 2,5 bilhões, que serão bancados pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício, ou pelo excesso de arrecadação”, acrescenta.

Além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, do Ministério Público de Contas, do TCU, foram convidados para a audiência de debates o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco e o consultor legislativo Waldery Rodrigues Júnior.

Com informações da Agência Senado.

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