Na comissão de Meio Ambiente, o relator do Código Florestal será o senador Jorge Viana - Moreira Mariz/Senado
Os senadores das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) deixaram a responsabilidade pelas mudanças mais polêmicas no projeto do novo Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), última pela qual o projeto deverá passar antes de ser enviado ao Plenário. Ontem, eles aprovaram o texto-base do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e deixaram para hoje a análise das 20 emendas que foram apresentadas.
No entanto, os senadores aprovaram apenas um destaque, rejeitaram dois e encaminharam os demais para análise da CMA. No âmbito da CRA, a emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), única aprovada, altera a redação do artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). A senadora justificou que o objetivo é extinguir eventuais problemas de interpretação em relação ao que a lei fala sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
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No âmbito da CCT, dois destaques foram rejeitados, ambos do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um deles resgata o critério atualmente em vigor para a medição das faixas de APP marginais dos rios: a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como está no substituitvo do relator. De acordo com a justificativa apresentada, a alteração do critério para a calha do leito regular, de acordo com o texto aprovado ontem, implicaria uma perda excessiva e um retrocesso inaceitável e inoportuno de áreas de aPP em todo o país.
O outro explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APPs em caso de utilidade pública ou de interesse social. De acordo com a justificativa da emenda, o objetivo é aplacar a ideia de que haverá anistia para quem desmatou nessas áreas até 2008, já que o atual texto não exige recuperação e abre brechas para que as multas administrativas aplicadas em decorrência da infração sejam canceladas sem pagamento.
Os outros destaques sob análise da CCT não foram aprovados. Os outros nove, no âmbito da CRA, foram enviados à CMA. No entanto, parte desses destaques já havia sido acatada pelo relator e tinha acordo para aprovação na comissão. Mas os senadores não chegaram a um entendimento e alguns se posicionaram contra os itens acatados pelo relator. Isso fez com que saíssem da pauta e fossem transferidos para exame da Comissão de Meio Ambiente, onde os senadores deverão reapresentar as emendas rejeitadas hoje (9).
Novas regras para manutenção de Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal em zonas urbanas também deverão ser definidas no relatório que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA. Na reunião de hoje (9), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou pedido de votação para um destaque que propõe a preservação de encostas com declividade acima de 25 graus em áreas urbanas e a manutenção de faixas de preservação de topo de morros adjacentes às encostas com largura determinada por estudos geológicos e geomorfológicos. Ele afirmou que há um entendimento mantido com Jorge Viana para incluir esta parte em seu relatório.
Para Jorge Viana, o Senado conseguiu grandes avanços em relação ao texto que foi aprovado na Câmara, mas o trabalho ainda deverá ser grande até chegar ao consenso. “Temos que fazer isso sem anistia e sem estímulos a novos desmatamentos. Mas temos que ser realistas e construir um texto que possa ser aprovado no plenário e virar lei. Temos que trabalhar duro para dar toda a segurança jurídica para esse código e principalmente no sentido de proteger as nossas florestas”, disse.
A CMA tem dez dias para votar o projeto que será remetido ao plenário em seguida.
Confusão
Os estudantes que protestaram ontem contra o projeto do novo Código Florestal voltaram ao Senado hoje (9) para continuar a manifestação. Eles foram novamente impedidos de entrar no plenário em que acontecia a votação das emendas ao relatório do Código. Do lado de fora do corredor, eles seguravam cartazes e tinham nas bocas fitas crepes.
Presidindo a sessão, o senador Eduardo Braga repudiou o conflito ocorrido ontem entre os estudantes e a Polícia Legislativa do Senado, enquanto o texto-base do projeto era aprovado pelas comissões. Um estudante foi detido depois de ser atingido por uma arma de choque do tipo Taser. “É importante que se garanta o funcionamento da Casa, e ao mesmo tempo, a liberdade de expressão e o processo democrático”, disse. Para ele, o uso da pistola de choque foi abusivo. O senador Jorge Viana (PT-AC) também lamentou o episódio.
Já o senador Reditário Cassol (PP-RO) disse que a forma como o protesto foi feito desrespeitou os trabalhos na Casa. Ele afirmou que não teve sua segurança garantida e foi xingado pelos manifestantes.
No final da sessão, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foi intensamente vaiada pelos estudantes que a seguiram em seu trajeto até o plenário da Casa. Aos gritos de “não me representa, não”, os estudantes permaneceram no corredor. Eles garantiram que não irão se calar até o fim do trâmite do projeto e lamentaram a forma como o Senado está conduzindo os trabalhos.