Senado conclui votação de MP da Seca

Senadores retomaram nesta terça-feira (28) o esforço concentrado pré-eleitoral e aprovaram a Medida Provisória 565/2012, que permite ao Executivo conceder linhas de crédito especiais para setores da produção em municípios atingidos pela seca, principalmente em estados do Nordeste. Chamada de “MP da Seca”, a proposição atenderá às localidades em que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência. Como recebeu alterações no Congresso, a medida passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 20/2012, e foi encaminhada para sanção presidencial.

Além da linha de crédito, a MP concede outros benefícios, como a renegociação da dívida, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de municípios afetados pelas condições climáticas extremas. Na Câmara, foi aprovada com duas emendas, uma do PSD e outra do PSB, como parte do acordo que propiciou sua votação.

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A MP, cujo prazo de validade expiraria em 5 de setembro, foi encaminhada ao Congresso em 25 de abril, tendo sido aprovada na Câmara em 21 de agosto, depois da chamada  “greve” legislativa, o período em que os deputados ficaram sem votar em protesto contra a não liberação de emendas orçamentárias. Depois de apreciação em comissão mista, a matéria foi aprovada em plenário segundo o parecer elaborado pelo parlamentar baiano Walter Pinheiro, líder do PT no Senado.

“Agora os produtores terão suas dívidas repactuadas, nova negociação e prazo de dez anos para se programarem, além da suspensão imediata da execução das execuções judiciais daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país”, festejou Walter Pinheiro.

Caminho livre

Ao contrário da votação da matéria na Câmara, a aprovação no Senado ocorreu de forma consensual e simbólica (sem conferência nominal de votação). Entre os deputados, alegou-se descumprimento de acordo, por parte do Planalto, em torno da liberação de emendas parlamentares ao orçamento. O impasse levou à primeira derrubada de sessão plenária em 1º de agosto – o acerto havia permitido a votação da MP 563/2012 e a conclusão do trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

Depois da aprovação da MP 565/2012, ficou acertada para amanhã (quarta, 29) a votação de outra “MP da Seca” – a MP 569/2012, que também dispõe de ajuda às localidades atingidas pela seca ou por enchentes. A medida (íntegra), encaminhada ao Congresso em 15 de maio, concede crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para os mesmos propósitos de atendimento às vítimas da seca no Nordeste, estendendo o alcance do crédito a outras regiões afetadas por estiagem ou enchentes. A verba será dividida entre os ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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