[fotografo]Clarice Castro/GERJ[/fotografo]Proposta regulamenta como deve ser o espaço habitacional para as empregadas
A proposta modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto para esses profissionais. Cristovam observa que a falta de regulamentação sobre o assunto tem levado à redução dos espaços habitacionais, tornando-os “inóspitos e até ofensivos à condição humana,especialmente em relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.
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A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação urbana, que devem seguir “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”. Para ela, embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam os mesmos problemas.