Os senadores aprovaram nesta terça-feira (20) duas Medidas Provisórias que tratam da renegociação de crédito rural e de taxas de ocupação de terrenos de marinha. As medidas agora seguem para sanção do presidente Michel Temer. A MP 733/2015 beneficia agricultores das áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com a renegociação de crédito rural. Já a MP 732/2015 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.
A MP 732/2015 venceria no próximo dia 7. A matéria trata dos chamados terrenos de marinha e limita a 10,54% a taxa de reajuste – valor que equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015.
Já a MP 733/2015 concede descontos nas renegociações de contratos de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e com recursos mistos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (FNE) e de outras fontes. Os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%.
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Os senadores também aprovaram a MP 731/2015, que extingue mais de 10 mil cargos comissionados.
(Com informações da Agência Senado)
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