Renata Camargo

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovaram nesta quinta-feira (17) o projeto que cria o Ato Olímpico. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece medidas legais para assegurar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.

O PLC 128/09 foi aprovado pelas duas comissões nesta manhã. A proposta, apreciada às pressas, traz pontos polêmicos como a dispensa de concessão de visto aos estrangeiros que participarem ou trabalharem dos jogos olímpicos no Brasil caso a cidade do Rio seja escolhida como sede do evento.

O projeto traz algumas exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a candidatura da cidade brasileira. Entre elas, está a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê organizador do evento.

A proposta traz ainda as obrigações de controle e repressão de atos ilícitos associados aos jogos. Fica definida, por exemplo, a obrigação das autoridades federais terem controle, fiscalizarem e reprimirem infrações relacionadas aos símbolos. O uso dos símbolos das olimpíadas sem autorização da COI é proibido.

Por exigência do Comitê, o projeto estabelece também a obrigatoriedade do governo garantir a segurança, a saúde e os serviços médicos durante os jogos. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, precisa passar ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Educação e Cultura.

Veja aqui a íntegra do projeto e os relatórios aprovados