Fábio Góis
Um parágrafo do ato da Mesa Diretora do Senado (Ato 02/09) divulgado nesta quinta-feira (16), com o pretexto limitar os gastos com passagens aéreas na Casa, abre uma brecha, de “difícil interpretação”, para que terceiros usem as cotas de viagem em nome dos senadores. E, além dos próprios beneficiados, o diretor-geral, Alexandre Gazineo, vê a fragilidade do texto: “Essa é uma interpretação difícil de fazer”.
O inciso 2º do primeiro artigo do ato divulgado hoje é “claro”: “A verba prevista no caput [introdução] poderá ser usada para o deslocamento do próprio parlamentar, de seu cônjuge, de dependentes ou de pessoa por ele indicada, no interesse de seu mandato”. É justamente o trecho destacado que os senadores consideram pouco objetivo.
“Eu mesmo já utilizei passagem da minha cota para líder sindical vir ao Senado participar de audiências públicas, nas comissões [temáticas]”, admite o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sinalizando que o texto acima vai continuar a permitir a utilização indevida da cota de passagens.
Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) considera que o ato disciplina o uso das cotas, além de reduzir os gastos – de acordo com o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), as cotas mensais passam de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil (redução de 25%). Mas o parlamentar capixaba é outro que aponta a brecha.
“O ponto frágil do ato é esse”, disse Casagrande, acrescentando que o texto “poderia delimitar melhor” como os senadores devem utilizar seus bilhetes aéreos.
O Ato 02/09 também mantém a cota de cinco passagens aéreas por mês para cada senador (ida e volta da capital do estado de origem para Brasília, como define o artigo 1º). Além disso, determina que os representantes do Distrito Federal têm direito ao valor correspondente à cota concedida aos senadores de Goiás – outro ponto questionável do ato, uma vez que não está configurada a necessidade de um senador do DF se deslocar àquele estado.
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