O Plenário do Senado aprovou na sessão deliberativa de hoje nove matérias, sendo quatro projetos de lei oriundos da Câmara dos Deputados e cinco projetos de decreto legislativo sobre acordos culturais e internacionais celebrados pelo Brasil. Todas as matérias foram aprovadas por votação simbólica, graças a acordo feito antes pelos líderes partidários.

Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 26/06 (633/03, na Câmara dos Deputados), que autoriza o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, em complementação à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra o Crime Organizado Transnacional, de 1998. O projeto vai agora à promulgação.

Hoje, os senadores também deram prosseguimento à discussão em primeiro turno do Projeto de Lei do Senado 15/06, de iniciativa da CPI mista da Emigração Ilegal, que tem como objetivo impedir o tráfico internacional de pessoas para fins de emigração.

Por determinação do senador Renan Calheiros, a sessão deliberativa de amanhã, a última da semana, ocorre às 9h. Na pauta, estão a segunda sessão de discussão e possível votação do PLS 15/06 e a votação de vários projetos de decreto legislativo dispondo sobre acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.