Mário Coelho
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta terça-feira (18) uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o projeto ficha limpa. O senador tucano questionou a corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta seja aprovada e entre em vigor até 5 de julho. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.
“Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?”, questionou o líder do PSDB no documento protocolado no TSE. Segundo a Agência Senado, o tucano afirmou hoje que vai propor aos líderes que o projeto seja aprovado amanhã (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga para o plenário em regime de urgência urgentíssima.
Na consulta, Virgílio citou o “esforço do Congresso” para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que possuem condenção judicial proferida por órgãos colegiados. A proposta também amplia os tipos de crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.
Hoje, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Palácio do Planalto quer votar primeiro os quatro projetos do pré-sal antes do ficha limpa. A posição já havia sido antecipada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na semana passada. O site mostrou no último domingo (16) que o projeto ainda terá que superar uma série de dificuldades para ser votado no Senado. Entre elas, a divisão dos parlamentares com relação à matéria, a necessidade de aprovar o regime de urgência e a pauta trancada do Senado.