O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou hoje (17) um projeto de lei que cria o Conselho de Controle da Atividade de Inteligência. A matéria deve entrar na pauta após as eleições de outubro.
De acordo com a proposta, os membros do conselho poderão ter acesso irrestrito a dados e informações sobre as atividades exercidas pelas instituições que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Além do acesso aos documentos, os integrantes do conselho também poderão transitar livremente nas instalações desses entes.
Atualmente, o Sisbin é composto pelos seguintes ministérios: Defesa, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Meio Ambiente, Banco Central, entre outros.
O colegiado contará com sete conselheiros, com mandato de cinco anos, sendo dois indicados pelo Senado; dois pela Câmara; um pelo presidente da República; um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e; um pelo Ministério Público da União.
“Para coibir abusos e desestimular desvios de conduta por parte dos serviços secretos é essêncial o controle, em seus diversos níveis”, justifica Demóstenes no texto da proposta.
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O senador foi alvo de grampo telefônico que interceptou conversa com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Segundo matéria da revista Veja, o grampo foi realizado por “arapongas” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Até o momento nada foi provado.
Punições
A proposta de Demóstenes também prevê a prisão de 6 a 12 anos, além do pagamento de multa, caso ocorra vazamento das informações do conselho. Além disso, o parlamentar que tornar púbica ou divulgar, por qualquer meio, informações sigilosas tratadas pelo colegiado responderá por crime de quebra de decoro parlamentar. (Erich Decat)
Atualizada às 20h47