O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que apresentará hoje à Mesa Diretora do Senado o pedido de abertura de CPI para investigar os repasses do governo federal a organizações não-governamentais (ONGs). O pefelista reuniu 34 assinaturas (entre governistas e oposicionistas) para solicitar a instalação da comissão.
A oposição quer investigar se a ONG UniTrabalho, que tem como colaborador Jorge Lorenzetti – acusado de participação na tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB – teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula.
O senador também pretende incluir nas investigações a informação de que a Petrobras teria repassado pelo menos R$ 31 milhões para ONGs ligadas ao PT. Heráclito não descarta reunir assinaturas também da Câmara dos Deputados para propor a abertura de CPI mista para investigar as ONGs.
Porém, a expectativa no Senado, de acordo com a reportagem da Folha Online, é de que a CPI das ONGs não saia do papel em conseqüência do pouco tempo para as investigações, tendo em vista que o recesso do Congresso Nacional terá início no dia 22 de dezembro.
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Contudo, o pefelista acredita na instalação da CPI ainda neste ano. "Eu insisto que dá. Não podemos ser omissos nessa questão, certamente vamos ter convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Eu não sou contra o funcionamento de ONGs, mas contra a clandestinidade dessas organizações", disse o senador.
"Se o governo botar a cabeça para funcionar, investiga em 60 dias e começa o novo governo com tudo isso esclarecido", complementou. A Mesa Diretora do Senado decidirá sobre a instalação da CPI, com a palavra final do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
Aldo acredita que pauta será liberda esta semana
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que acredita que o Plenário conseguirá desobstruir a pauta nesta semana, trancada por nove medidas provisórias (MPs). Estão previstas cinco sessões deliberativas, entre hoje e quinta-feira (23), para tentar votar as MPs.
A primeira a ser votada é a MP 316/06, que reajusta em 5,01% o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O governo concedeu 5,01% de aumento, mas a oposição apresentou uma emenda para um reajuste de 16,6%.
Aldo conversou com os líderes de partidos para que seja concluída a votação da MP dos aposentados. Haverá votação nominal para concluir a análise da medida. O parlamentar também reiterou que vai tentar votar ainda neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto; as mudanças do Senado à PEC 536/97, que cria o Fundeb; e o Projeto de Lei Complementar 123/04, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em relação à intenção do governo de promover cortes de gastos na administração pública, Aldo afirmou que esse deve ser um objetivo primordial dos três poderes e destacou o que a Câmara vem fazendo a esse respeito. "Reduzimos os custos de pessoal com o corte de 40% no pagamento de horas-extras aos servidores da Casa e a demissão de mais de mil servidores ocupantes de cargos de natureza especial, e congelamos a verba de publicidade no orçamento da Câmara, cuja rubrica foi cancelada neste ano", ressaltou.