O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) não é o único que acumula a remuneração de parlamentar com a de ex-governadores, o que os faz ganharem mais que o teto do funcionalismo.
Casildo Maldaner (PMDB-SC) recebe cerca de R$ 48.300, somando-se o salário de senador e a aposentadoria de aproximadamente R$ 21.600 como ex-governador de Santa Catarina. Por conta de questionamentos do Ministério Público e da Assembleia Legislativa sobre os valores recebidos acima do teto, a assessoria de Maldaner informa que, há dois anos, ele reserva a aposentadoria em uma conta corrente à parte.
Caso a Justiça o obrigue a devolver o dinheiro, estará tudo guardado. “O senador Casildo Maldaner aguarda o fim desta imprecisão jurídica com relação ao pagamento da pensão à ex-governadores, mas defende a existência de um teto nacional de vencimentos no funcionalismo público”, disse sua assessoria ao Congresso em Foco.
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Há outros casos. Em fevereiro deste ano, o senador Jayme Campos (DEM-MT), passou a acumular o salário de parlamentar com a aposentadoria de ex-governador, no valor de R$ 8 mil. Com isso, passou a estourar o teto constitucional. Mas sua assessoria informa que Campos renunciou ao benefício de ex-governador para se manter de acordo com a lei.
Senadores pelo Paraná, Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) receberam algumas parcelas da pensão como ex-governadores até a Justiça determinar o bloqueio dos pagamentos mensais de R$ 24.800. A assessoria de Álvaro explicou ao site que os três pagamentos que ele recebeu foram destinados à creche Assistência Social Santa Bertilla Boscardin. “Abri mão da aposentadoria de governador por 20 anos e no fim do ano passado a requeri para doar a instituições de caridade”, explicou o senador, em resposta ao Congresso em Foco. A assessoria de Requião não retornou os contatos.
Ações no Supremo
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que poderia se beneficiar de lei permitindo-lhe acumular a remuneração de parlamentar com a de ex-governador, abriu mão da pensão por ter governado o Mato Grosso durante oito anos. “Em 2003, foi editada a Emenda Constitucional Estadual nº 22 de 04/09/2004, findando esse benefício”, acrescentou sua assessoria. Outros senadores que foram governadores não retornaram os pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade de leis estaduais que concedem aposentadorias a ex-governadores. A entidade argumenta que os ex-políticos não podem conseguir pensões vitalícias contribuindo apenas quatro anos para o sistema de previdência social.
As ações referem-se aos estados do Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paiuí, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. No Amapá e no Mato Grosso do Sul, outras ações conseguiram derrubar leis que garantiam pensões aos ex-governadores.