O Globo
Senador fazia lobby para bicheiro, revela gravação
Novas gravações da Polícia Federal mostram que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) colocou o mandato e o prestígio de parlamentar a serviço de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por chefiar a exploração ilegal de caça-níqueis e outros jogos em Goiás. Nas escutas, obtidas pelo GLOBO, Demóstenes acerta com Cachoeira táticas que vão da interferência em processo judicial ao lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso Nacional.
Nos diálogos, o senador trata ainda de nebulosos negócios na Infraero no período em que a estatal estava sob o comando do brigadeiro José Carlos Pereira, e Demóstenes era o relator da CPI do Apagão Aéreo. Em outros trechos das gravações, Demóstenes pede dinheiro a Cachoeira para pagar despesas com táxi-aéreo, no valor de R$ 3 mil, conforme antecipou O GLOBO na sexta-feira passada.
As conversas foram gravadas pela Polícia Federal, durante a Operação Vegas, ao longo de 2009. Num dos diálogos, interceptado às 14h41m de 22 de junho de 2009, o senador pede que Cachoeira pague o frete de um avião da Sete, empresa de táxi-aéreo. O contraventor já cobra a conta na mesma conversa e pede ao senador que interceda num processo judicial que estava no gabinete do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás. O processo estava relacionado a um delegado e três agentes da Polícia Civil de Anápolis acusados de tortura e extorsão.
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Até DEM quer afastamento sumário
Líderes e dirigentes regionais do DEM, principalmente candidatos do partido nas eleições para prefeito, em outubro próximo, têm pressa e cobram um desfecho rápido para o caso do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A avaliação da cúpula do partido é que mesmo as candidaturas bem avaliadas nas capitais sofreram um duro golpe e podem ficar inviabilizadas se não for promovido um afastamento sumário do senador goiano. No Senado, patina o pedido de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética, porque o presidente José Sarney (PMDB-AP) só marcou para o dia 10 de abril, depois da Páscoa, reunião para eleição do novo presidente do colegiado, acéfalo desde o ano passado.
A pressão maior vem dos deputados. Ontem pela manhã, o presidente e líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), teve um primeiro encontro com o líder da Câmara, ACM Neto (BA), e uma reunião da Executiva nacional chegou a ser marcada para terça-feira. Mas acabou desmarcada para dar tempo a Demóstenes de ler os autos do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e se defender.
Até ontem à tarde, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, dizia não ter tido acesso aos autos das investigações que levaram ao inquérito no STF.
Congresso votará Lei Seca mais rigorosa
Preocupado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar as provas válidas para a comprovação de embriaguez ao dirigir, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que deverá votar nos próximos dias mudanças na Lei Seca. A ideia é aprovar regras mais rígidas, como a prevista em projeto aprovado pelo Senado que cria a chamada “tolerância zero” para quem bebe e dirige.
Segundo o presidente da Câmara, as alterações na Lei Seca estão em debate há algum tempo na Casa e há acordo que permite a votação em breve. “Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir”, disse Maia.
Milhares param nas hidrelétricas
Quatro importantes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de energia estão paralisadas, com 43 mil trabalhadores de braços cruzados, colocando em risco os cronogramas de execução dos empreendimentos. Nas hidrelétricas do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), o clima era de tensão ontem, com a presença de policiais militares armados com balas de borracha. A greve, que já dura 22 dias em Jirau e oito em Santo Antônio, estendeu-se para o canteiro de Belo Monte, onde três mil funcionários, de um total de sete mil, pararam por melhores condições de trabalho. Em São Félix do Xingu (PA), onde ficam as obras de Belo Monte, um operador de motosserra morreu durante o trabalho na quarta-feira à tarde, o que estimulou a adesão à greve, na avaliação do governo federal. Outra hidrelétrica do PAC, no Rio Teles Pires, fronteira entre Pará e Mato Grosso, teve sua licença de instalação suspensa pela Justiça nesta semana, e o cronograma interrompido.
As greves são motivadas, principalmente, por pedidos de aumento salarial e de melhores condições de trabalho. Os valores dos quatro empreendimentos chegam a quase R$ 60 bilhões.
Governo congela nomeação de servidor
O governo reafirmou a decisão de manter suspensas por mais alguns meses as nomeações e posses de novos funcionários selecionados em concurso, para que eles ingressem no serviço público já dentro do novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, aprovado anteontem pelo Congresso. O governo quer que pelo menos o Fundo de Previdência Complementar do Poder Executivo (Funpresp-Exe) esteja em vigor até o fim de maio. De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda estão pendentes de nomeação 1.469 vagas, de concursos homologados e ainda vigentes.
Além da suspensão de nomeações de concursados, outra polêmica pode rondar a criação do Funpresp: a equipe econômica recomenda à presidente Dilma Rousseff o veto ao artigo que garante uma espécie de subfundo para bancar as aposentadorias especiais de mulheres, policiais e professores. A criação deste subfundo foi uma das condições exigidas pelo PT para a votação do Funpresp.
Sobre a pressa do governo em ter logo o novo sistema vigorando, a presidente Dilma Rousseff, como antecipou ontem o GLOBO, quer gastar cerca de 30 dias e não os 180 previstos para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorize o funcionamento dos fundos. O Orçamento da União deste ano prevê o preenchimento de até 57.260 vagas nos três Poderes, sendo 54 mil apenas no Executivo. Mas o próprio Planejamento lembra que isso é apenas um indicativo.
Dilma deve vetar 3 pontos do Funpresp
A presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada pela área técnica a promover três vetos no projeto do Funpresp. O mais problemático é o chamado subfundo, negociado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que era relator da matéria na Câmara.
Pelo projeto, será criado um Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários, o subfundo, para bancar perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores. Parte da alíquota de 8,5% prevista para contribuição de servidores e União seria destinada a bancar aposentadorias especiais. A proposta do governo previa alíquota de 7,5%, elevada pelo PT para 8,5%. A reclamação dos parlamentares é que as mulheres, que se aposentam aos 30 anos, teriam perdas no novo sistema de até 35%. Policiais e professores se aposentam aos 25 anos. Outro veto certo é do artigo que dá ao Conselho Nacional de Justiça poder para decidir sobre o fundo do Judiciário.
Dilma sai em defesa do Irã
A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a reunião dos Brics, em Nova Délhi, para sair em defesa do Irã e, em suas palavras, do direito legítimo da República Islâmica de usar energia nuclear. Em tom ainda mais elevado que a declaração final dos países-membros – Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil – Dilma criticou abertamente as sanções unilaterais adotadas pelas potências ocidentais e alertou para o perigo de bloqueios comerciais a Teerã, como o embargo ao petróleo.
“Acho extremamente perigosas as medidas de bloqueio de compras do Irã, apesar de não termos relações comerciais (ligadas a petróleo) com o país”, disse a presidente, em entrevista coletiva ao fim da reunião do grupo. A presidente deixou claro que as medidas das potências não afetariam o Brasil. Mas Índia e China são os maiores compradores de petróleo iraniano, e rejeitam pressões externas para diminuir suas transações com o país. O primeiro importa do Irã 13% do petróleo que precisa, e o segundo, 22%.
Sem mencionar a suspeita de que o programa nuclear do Irã esteja caminhando para produzir uma bomba, como denunciam as potências ocidentais, Dilma fez questão de reafirmar a posição clássica da diplomacia brasileira: os iranianos têm, assim como o Brasil, o direito de ter um programa atômico pacífico.
Dilma: crise é ‘criação’ da imprensa
A crise entre governo e os aliados no Congresso é “criação” da imprensa. Foi dessa forma que reagiu a presidente Dilma Rousseff quando jornalistas quiseram saber se ela achava que tinha vencido a “guerra” no Congresso, com a aprovação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e da Lei Geral da Copa. “Eu não venci guerra nenhuma”, reagiu.
Ela insistiu que o que a imprensa noticia como “guerra” ou “crise” do governo com a sua base aliada não passa de “ajuste permanente”, que é preciso ser feito para manter uma coalizão de forças. E emendou: “Uma parte disso, vocês é que criam, né, gente? Vocês criam e o que é que eu posso fazer? Vocês chegam à conclusão de que tem uma crise e depois têm de resolver como é que ela desapareceu. Aí vêm as hipóteses”, ironizou.
Em São Paulo, PV e PP devem se aliar a Serra
Depois do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PV e o PP deverão ser os próximos partidos a serem anunciados como aliados do pré-candidato do PSDB à prefeitura paulistana, José Serra. Os tucanos trabalham com a previsão de formalizar os dois apoios ainda em abril.
Serra saiu das prévias partidárias, domingo passado, com as negociações com as duas siglas avançadas. No caso do PV, o principal articulador foi Kassab. O partido tem espaço na administração municipal. Serra também tem amigos no partido, como o ex-deputado Fernando Gabeira (PV), que, na eleição presidencial de 2010, cedeu palanque ao tucano no Rio, mesmo o PV tendo a ex-senadora Marina Silva como candidata.
Com o PP, a aproximação foi iniciada pelo governador Geraldo Alckmin. O deputado Paulo Maluf, presidente estadual do partido, comanda desde 2011 uma das maiores estatais do governo tucano, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Emendas não se ligam a votações, diz líder
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a promessa de novas liberações de emendas, feita anteontem à noite pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), não está relacionada à aprovação da Lei da Copa e do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) no Congresso. A oposição, no entanto, aproveitou a fala de Ideli para condenar a permanência da prática do “toma lá, dá cá” entre governo e base.
Na noite de quarta, Ideli admitiu que está negociando com os líderes aliados a antecipação do empenho (reserva de dinheiro) de emendas parlamentares. Negou, porém, como Maia, qualquer vinculação com as votações nas duas Casas do Congresso. Segundo Ideli, o pedido dos líderes para a antecipação, levando em conta o ano eleitoral, é justo.
Governo recebe pedido com cautela
O governo recebeu com cautela a notificação da Comissão de Direitos Humanos da OEA. Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Justiça e Ministério de Relações Exteriores limitaram-se a informar que estão analisando o caso, com o apoio técnico da Advocacia Geral da União (AGU).
A notificação foi recebida no dia 27 de março, última terça-feira, por meio da representação diplomática brasileira junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Itamaraty explicou que o Brasil também avalia se é oportuno responder ou não ao ofício, que deu prazo de dois meses para que o país diga por que os autores da morte de Herzog não foram punidos. A petição é intitulada “Vladimir Herzog e outros” e está identificada sob o número P-859-09. De acordo com a AGU, ela já está sob análise do Departamento Internacional do braço jurídico do Executivo.
Luiz Estevão tem nova condenação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o senador cassado Luiz Estevão por sonegação de impostos referentes às atividades agrícolas realizadas na Fazenda Santa Prisco, no Distrito Federal. A decisão, definida em 23 de fevereiro e publicada no Diário da Justiça em 5 de março, estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Mas a prisão ainda depende de uma condenação definitiva. O relatório com a decisão informa que Estevão cometeu o crime tributário 99 vezes.
O advogado de Luiz Estevão, Marcelo Ávila de Bessa, informou não ter sido notificado sobre a condenação, apesar de o processo ter recebido recurso de interposição da defesa no dia 8 de março. “Não tenho notícia da condenação do Tribunal de Justiça”, declarou Bessa.
Lula já planeja subir no palanque de Paes
Um dia depois da notícia de remissão total de um tumor na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, ambos do PMDB, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Na visita de 40 minutos, o ex-presidente aceitou convocação de Paes para subir em seu palanque durante a campanha à reeleição, possibilidade que vinha sendo discutida tanto por lideranças do PT como do PMDB. Além do pleito no Rio, foram tratadas no encontro as demais alianças entre os dois partidos nas eleições municipais deste ano. Após a visita, Cabral e Paes embarcaram para Roma, onde participam de encontros preparativos para a Jornada Mundial da Juventude, que será promovida em 2013 no Rio.
“Eu acabei de sair com o governador Sérgio Cabral de uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É fantástico ver esse grande brasileiro vencendo mais um desafio”, escreveu Paes no Twitter, após o encontro.
Na semana passada, o presidente do PT, Rui Falcão, reuniu-se com o governador do Rio para acertar a aliança em torno da reeleição de Paes. No encontro, os dirigentes pacificaram pequenas insurgências que atrapalhavam uma composição entre as duas legendas, como a situação em Niterói. O governador peemedebista garantiu o apoio à candidatura do petista Rodrigo Neves à sucessão no município.
Pedetistas dão ultimato ao Planalto
Depois de quatro meses de indefinição no comando do Ministério do Trabalho, o PDT decidiu dar um ultimato ao Planalto: se não houver decisão na próxima semana, o partido entregará o cargo, computado em sua cota. Mas, diferentemente dos demais aliados, os pedetistas avisam que ficam na base, mesmo sem a pasta.
O recado foi passado ontem pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Há forte desconforto no partido com a demora da presidente Dilma Rousseff em definir o novo ministro do Trabalho, depois da saída de Carlos Lupi em dezembro do ano passado. A pasta é comandada interinamente por Paulo Roberto Pinto. “Espero que a presidente Dilma tenha refletido. Se não houver decisão, é melhor entregar o ministério. Ficaremos na base. Do jeito que está, é ruim para todo mundo, principalmente para o governo”, avisou Figueiredo.
Secretaria de Segurança de SP terá de entregar documentos da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ontem ao secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que comunique a todas as delegacias de polícia paulistas para que verifiquem a existência, em suas dependências, de documentos referentes ao período do regime militar (1964-1985). Se encontrados, deverão ser encaminhados ao Arquivo Público Estadual.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, a medida baseia-se na Lei do Acesso à Informação (12.527/2011), sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Roussef e que entra em vigor no dia 16 maio, e também no inciso XXXIII do artigo 5 da Constituição Federal, segundo o qual “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Segundo o procurador, no Arquivo Público Estadual os documentos receberão tratamento adequado e se tornarão acessíveis à população.
Servidor garante pensão integral por invalidez
O Congresso promulgou ontem Emenda Constitucional que garante aposentadoria integral por invalidez permanente para os servidores públicos da União, estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A proposta corrige uma distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003, que acabou com esse benefício para servidores que tivessem ingressado no serviço público até 1998.
O pagamento de aposentadoria integral não será retroativo. Mas o governo terá até 180 dias para fazer a revisão dos valores dessas aposentadorias que vêm sendo concedidas desde 1 de janeiro de 2004.
Folha de S. Paulo
Ministro do STF quebra sigilo bancário de senador do DEM
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou a quebra de sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por cerca dois anos, período em que ele foi flagrado em conversas telefônicas com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -que foi preso pela Polícia Federal. Lewandowski é o relator do inquérito sobre Demóstenes apresentado na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Gravações reveladas anteontem mostravam o nome do senador mencionado em conversas em que Cachoeira e integrantes de seu grupo discutiam cifras milionárias. O ministro pediu ainda ao Senado a lista das emendas ao Orçamento apresentadas por Demóstenes -isso pode indicar que uma de suas linhas de investigação será analisar se o senador utilizou prerrogativas de seu cargo para favorecer Cachoeira. Lewandowski negou, no entanto, pedido do procurador-geral para um depoimento de Demóstenes por entender que ainda não é a hora.
Correio Braziliense
STF abre as contas do senador Demóstenes
Transações bancárias serão disponibilizadas à PGR, que investiga as relações do parlamentar com Carlinhos Cachoeira. Sarney avalia a situação como grave
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) referente a um período de dois anos. O parlamentar será investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto envolvimento com irregularidades cometidas pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso há três semanas durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF).
Relator do caso, Lewandowski autorizou a abertura do inquérito, atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro também deferiu o pedido para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes. Segundo Gurgel, o objetivo da PGR é verificar se o dinheiro citado em grampos feitos pela PF passou pelas contas do senador.
Golpe de 1964: Os fantasmas da ditadura
Representantes de movimentos sociais e militares da reserva entram em confronto no Rio, dois dias antes de o golpe de 1964 completar 48 anos. Os dois lados demonstram insatisfação com a demora na instalação da Comissão da Verdade.
Na antevéspera dos 48 anos do golpe de 1964, uma comemoração de militares da reserva acabou em tumulto ontem à tarde, no centro do Rio de Janeiro. Cerca de 300 representantes de movimentos sociais e de partidos políticos como o PSol e o PCdoB, além de familiares de vítimas da ditadura, bloquearam a entrada principal do Clube Militar, na Cinelândia, e tentaram impedir a entrada e saída dos oficiais da reserva. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, referindo-se aos militares como “torturadores” e “assassinos”. Houve confronto físico e um jovem, que tentou agredir um dos oficiais reformados, acabou preso. Depois de prestar depoimento, acabou liberado.
Segundo informações da PM, os manifestantes espalharam tinta vermelha na escadaria principal do Clube Militar, para representar “o sangue derramado durante a ditadura”. Os jovens portavam cartazes com dizeres como “Ditadura não é revolução” e “Onde estão nossos mortos e desaparecidos do Araguaia?”, além de fotografias de pessoas que sumiram durante o regime. A tropa de choque da Polícia Militar teve que usar bombas de efeito moral e spray de pimenta para dispersar os participantes e formou um cordão de isolamento entre o clube e uma estação de metrô próxima ao local para viabilizar a saída dos militares.
Erenice volta e mostra prestígio
Dezoito meses depois de ser defenestrada da Casa Civil, ex-ministra segue próxima do poder. De volta ao Lago Sul, bairro onde Erenice Guerra viveu por seis meses na residência oficial da Casa Civil, a ex-ministra marca presença em seu recém-criado escritório e em casas que funcionam como representação de empresas em Brasília, nas proximidades da região conhecida como “Pontão”.
No imóvel da QI 11, onde fica o Guerra Advogados Associados, empresa em que é sócia majoritária, Erenice só aparece três vezes por semana, afirmam funcionários do prédio. Quando foi constituída, a firma de advocacia da ex-ministra funcionava com quatro ajudantes. Agora, só uma secretária fica no local e segundo os porteiros do prédio comercial, “a doutora Erenice despacha de outro escritório”.
O outro escritório em questão é uma casa de representação de empresas da Indústria de Base, vizinha à sede da Guerra Advogados Associados, na QL 14 do Lago Sul. É nesse imóvel que a movimentação de parlamentares e executivos chama a atenção da vizinhança. Do governo para a iniciativa privada, os conhecimentos jurídicos de Erenice sobre o setor de petróleo e eletricidade tornaram sua consultoria atrativa para grande parte do empresariado que depende de informações privilegiadas para enfrentar situações em que o mercado é regulado pelo governo.
Estevão condenado à prisão
O ex-senador foi considerado culpado pelo crime de sonegação de impostos sobre a produção agrícola de uma fazenda. Pena é de quatro anos e dois meses em regime semiaberto. O empresário recorreu da sentença. O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. De acordo com a decisão da 1ª Turma Criminal do tribunal, Estevão deixou de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a atividades agrícolas de uma propriedade rural da qual é dono. Ele ficará em liberdade até o julgamento definitivo do processo. Ontem, a defesa de Estevão recorreu contra a decisão no próprio TJDFT.
Conforme o entendimento firmado pelos desembargadores da 1ª Turma, a decisão não permite a conversão da pena para o regime aberto. Luiz Estevão é acusado de ter sonegado o imposto entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, o que acarretou em prejuízo aos cofres do Distrito Federal. Segundo a decisão, ele omitiu informações às autoridades fazendárias “ao inserir elementos inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, bem como por deixar de atender às exigências da autoridade fiscal no prazo por ela estabelecido”.
Em primeira instância, Estevão havia sido absolvido da acusação. O Ministério Público recorreu da sentença inicial, sob o argumento de que o empresário era efetivamente o administrador da fazenda Santa Prisca à época dos fatos. A defesa do ex-senador alegou que ele se encontrava afastado da administração da propriedade, no período em que a sonegação foi verificada, para exercer mandato parlamentar.
Funpresp passará por ajustes
Após aprovar o novo regime previdenciário para servidores federais, governistas já acenam com a necessidade de mudanças. Deficit nas contas públicas vai aumentar antes de começar a redução, a partir de 2036. Embora o Palácio do Planalto comemore a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), integrantes do governo ainda batem cabeça sobre o prazo para equilibrar as contas públicas. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que o deficit da Previdência do setor público, de cerca de R$ 60 bilhões por ano, será eliminado em quatro décadas. Mas estudos a que o Correio teve acesso mostram que o remédio amargo adotado pela União vai demorar mais.
Os próprios senadores, que aprovaram a Funpresp na noite de quarta, reconhecem que a proposta precisa de ajustes. “Já há um entendimento com a Casa Civil para construir, no momento da regulamentação, soluções para alguns problemas identificados. Um deles é o caso dos servidores do Ministério Público, que não estão incluídos nem no guarda-chuva do Executivo nem no do Judiciário”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O rentável negócio das tornozeleiras
Uma das principais bandeiras de Demóstenes Torres (DEM-GO) no Senado serviu a um dos ramos de negócio de Carlinhos Cachoeira. Amigo íntimo do bicheiro, o senador foi relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir o monitoramento eletrônico de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. Demóstenes incluiu uma emenda no texto que ampliou a possibilidade de uso dos equipamentos. Diálogo telefônico usado pela Polícia Federal (PF) para a Operação Monte Carlo, obtido pelo Correio, revela que Cachoeira intermediou a compra de 2 mil tornozeleiras eletrônicas, em maio do ano passado: “Carlinhos pede para pegar um negócio em Brasília, 2 mil peças, tornozeleiras de presídios”, cita a PF na transcrição da conversa entre o bicheiro e um funcionário.
Ex-secretário de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça em Goiás, Demóstenes é um contumaz defensor do monitoramento eletrônico de detentos com alta periculosidade. Em 2010, pediu apoio aos líderes partidários no Senado para aprovarem o Projeto de Lei nº 175, de 2007, relatado por ele na CCJ. A proposta foi aprovada em maio de 2010 e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.
As pulseiras ou tornozeleiras podem ser usadas por presos em saídas temporárias no regime aberto e em prisão domiciliar, conforme decisão dos juízes. Diversos estados já adotaram o recurso. No ano passado, Demóstenes voltou a relatar no Senado um projeto que prevê monitoramento eletrônico de presos. Foi ele o responsável pelo relatório das mudanças no Código de Processo Penal, que também virou lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio.
OEA vai investigar o caso Herzog
No momento em que o país discute a Lei da Anistia e às vésperas de ser formada a Comissão da Verdade, que vai investigar os crimes cometidos por militares na ditadura, o caso do jornalista Vladimir Herzog, que apareceu morto em 1975, depois de ser detido por agentes do DOI-Codi de São Paulo, chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (EUA), a Comissão Interamericana abriu processo contra o Brasil para investigar a omissão do país na apuração da morte de Herzog, apresentada pela autoridades da época como suicídio, embora com sinais claros de assassinato.
A Secretaria de Direitos Humanos foi comunicada ontem do processo aberto pela Comissão Interamericana e encaminhou cópia para apreciação da Advocacia-Geral da União (AGU), que vai se certificar de requisitos formais do procedimento. O governo brasileiro tem 60 dias para se manifestar. Se a defesa apresentada não for suficiente, o caso pode ser remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA. A diferença é que, enquanto a comissão estabelece recomendações, a Corte sentencia os países que sentam no banco dos réus. O constrangimento internacional também é maior nessa segunda instância.
Versão oficial contestada
Em 25 de outubro de 1975, o diretor de jornalismo da TV Cultura em São Paulo, Vladimir Herzog, que havia sido preso por agentes da ditadura militar que vigorava no Brasil, morreu. A versão oficial foi suicídio. Os militares chegaram a divulgar uma foto do jornalista enforcado, como forma de dissipar qualquer desconfiança que já se apresentava.
Mas a famosa foto, em vez de enterrar qualquer dúvida sobre a morte do jornalista, alimentou, ainda na época de sua divulgação, polêmicas. A posição do corpo de Herzog serviu para fortalecer a tese de que o jornalista havia sido torturado e morto pelos militares. Ele não aparecia pendurado, mas com os joelhos dobrados no chão. A ausência na imagem da parte superior da cela dificultava a compreensão de como ele tinha se amarrado para cometer o suicídio.
O Estado de S. Paulo
Dilma pede que potências “baixem o tom” sobre o Irã
A presidente Dilma Rousseff resumiu ontem, em Nova Délhi, em entrevista coletiva, o sentimento de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – grupo de países conhecido como Brics – em relação ao Irã. Dilma pediu que os demais países “baixem o nível da retórica e se entendam” em relação à situação iraniana. Ela se referia às pressões, principalmente dos EUA e de países europeus, para que sejam aplicadas sanções aos iranianos.
A ideia das sanções é forçar o Irã a desacelerar seu programa nuclear – que os países acusam de ter finalidade bélica. Teerã rejeita a acusação. Dilma qualificou de “extremamente perigosas as medidas de bloqueio de compras do Irã”. Ela justificou que vários países precisam importar produtos, como petróleo, oferecidos pelos iranianos, assim como eles precisam vendê-los para não ficarem isolados e acuados.
Para Dilma, qualquer posição em relação ao Irã só pode ser adotada pela ONU e não isoladamente por qualquer país. “Nós achamos que é necessário que haja, de parte a parte, uma redução do conflito, para permitir que, no âmbito do direito internacional – e não de decisões de país, mas no âmbito da ONU –, se façam todas as tratativas para prevenir conflitos”, declarou.
Lula já parte para o ataque contra Serra
Liberado pela equipe médica a retomar gradativamente a atividade política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anteontem foi informado da remissão completa do tumor na laringe, já escolheu o principal alvo de ataques nesta eleição: o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra. “Serra é um político de ontem com ideias de anteontem”, disse o ex-presidente ontem a interlocutores.
Lula passou ontem por outra sessão de fonoterapia no Hospital Sírio-Libanês. Enquanto o ex-presidente se recupera do desgaste do tratamento de cinco meses, aliados contam que Lula se prepara para o embate eleitoral “afiando a língua”. A escolha de Serra como alvo preferencial é uma forma de tentar alavancar a candidatura de seu apadrinhado Fernando Haddad, pré-candidato do PT na capital. Além de estar na lanterna das pesquisas de intenção de voto, a candidatura do petista não consegue arregimentar apoiadores.
A cúpula do PT, inclusive, traçou uma estratégia para pressionar a ex-prefeita e senadora Marta Suplicy a entrar logo na campanha, mas a petista reagiu e, conforme revelou o Estado ontem, disse que cabe ao próprio candidato do PT “conquistar a militância e gastar sola de sapato”. No último domingo, dia em que o PSDB escolheu seu candidato, Lula pediu o apoio do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à campanha de Haddad na capital.
Ávido para retomar suas atividades sem o penoso tratamento contra o câncer, Lula avisou aos aliados que vai voltar a percorrer o País em meados de abril, após o retorno das férias marcadas para a próxima semana. “Ele está doido para andar o Brasil”, contou o senador Jorge Viana (PT-AC), após visitar o ex-presidente ontem, acompanhado do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Protesto sitia militares que celebravam 64
Dois dias antes do aniversário de 48 anos do golpe de 1964, um debate marcado por elogios à ditadura terminou ontem com cerca de 300 pessoas – a maioria militares da reserva e alguns ex-integrantes do regime – sitiados por manifestantes que os acusavam de tortura e assassinato, na sede do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio. A Polícia Militar fez um corredor entre a porta principal da instituição, na Avenida Rio Branco, e uma das bocas da estação do Metrô, para garantir a saída em segurança das pessoas, e usou bombas de gás e de efeito moral contra os ativistas.
Mas foi impossível evitar que os manifestantes, ligados a PT, PC do B, PSB, PDT e movimentos sociais, os insultassem com palavrões e gritos de “assassino” e “torturador”, além de berros como “mulheres foram estupradas pela repressão”. Cercados ao tentarem sair pela lateral, alguns militares da reserva ganharam banhos de tinta. “Um caminhão da PE (Polícia do Exército) aí acabava com isso”, disse uma senhora que tentou sair pela portaria secundária, pela Rua Santa Luzia.
Dois dos cerca de 300 ativistas foram detidos e levados para a 5.ª Delegacia de Polícia. Em meio à confusão, militares da reserva saíram escoltados. Um deles era o general Nilton de Albuquerque Cerqueira, ex-presidente do Clube e que foi secretário de Segurança Pública do Rio nos anos 1990 e, ainda como major servindo no DOI-Codi de Salvador, empreendeu a caçada que matou o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca na Bahia, em 1971.
DEM avisa que apoia ex-governador se tiver vice
O DEM resolveu fechar o cerco e decidiu que a indicação do candidato a vice na chapa do pré-candidato do PSDB à Prefeitura, José Serra, será a condição para fechar a aliança em São Paulo. A ação foi uma resposta aos tucanos que fizeram chegar à cúpula do DEM nesta semana a informação de que Serra não aceitaria “vetos” a quem escolher como vice.
Em café da manhã ontem na casa do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), a cúpula do partido resolveu que, sem a indicação do candidato a vice-prefeito e sem o apoio do PSDB à candidatura de ACM Neto à Prefeitura de Salvador, o partido não se aliará a Serra. O DEM trabalha com o nome do secretário estadual Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social) para vice. Garcia, ACM Neto, o presidente do diretório paulistano, Alexandre de Moraes, e o deputado Ronaldo Caiado (GO) estiveram na reunião. Caiado chegou a dizer que o DEM não precisaria apoiar Serra. O PMDB, do pré-candidato Gabriel Chalita, é tido como uma alternativa.
Agripino já havia se encontrado na segunda-feira com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em São Paulo. Pediu que os tucanos cedessem nas negociações em favor do DEM e que fossem solidários diante da fragilidade da sigla desde a perda de quadros para o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, em 2011.
MP pede que José Agripino seja investigado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou à Procuradoria-Geral da República pedido para que investigue o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), apontado como beneficiário de pagamentos feitos pela máfia da inspeção veicular em seu Estado. Em depoimento, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, preso na Operação Sinal Fechado, relatou o suposto repasse de R$ 1 milhão ao parlamentar e a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM).
Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Lopes é sócio oculto do advogado George Olímpio, apontado como mentor das fraudes na inspeção veicular e outros projetos do Detran-RN. Nas declarações, de 24 de novembro, mesmo dia das prisões de envolvidos no esquema, ele disse que Olímpio lhe relatou ter feito pagamentos a Agripino e Rosado.
Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT
Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.
Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).
“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.
Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.