O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a chamada “BR do Mar”. O texto, proposto originalmente pela Presidência da República, trata de medidas de estímulo à cabotagem, que é o transporte marítimo entre portos brasileiros, buscando a diversificação da malha logística brasileira, predominantemente rodoviária.
O texto, que contou com 16 emendas de plenário, teve rejeição apenas da banca do PT. Com isso, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto no Plenário, Nelsinho Trad (PSD-MS) acolheu emendas que buscam restringir o uso de navios de bandeira estrangeira para afretamentos no programa. Houve também mudanças no cálculo do adicional de Frete da Marinha Mercante.
O plenário também aprovou o PL 4.726, de 2020, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposição exclui da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Outra matéria que vai para a Câmara dos Deputados é o PL 3.681/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. A matéria, de autoria dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
PublicidadeO Senado ainda retirou de pauta o PL 5.829/2019, proposto pelo senador Silas Câmara (Republicanos-AM) e que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, além de garantir o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável. O texto tem relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).