Governo queria maior recomposição de áreas do que a prevista em MP alterada no Congresso
Duas votações no Senado devem marcar a última semana com sessões destinadas a votação no Congresso antes da realização do primeiro turno das eleições municipais, no próximo dia 7. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), convocou os senadores para examinar, basicamente, dois itens: a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a medida provisória que altera o novo Código Florestal, aprovada semana passada pela Câmara. Sem nenhuma votação prevista para esta semana, os deputados só voltam às atividades após as eleições.
O Senado corre contra o relógio para impedir que a MP 571/12 perca a validade caso não seja votada até o dia 8. Insatisfeita com as alterações feitas pelos parlamentares, a presidenta Dilma Rousseff sinaliza com vetos ao texto, como adiantou o Congresso em Foco. Na terça-feira, os líderes no Senado se reúnem para discutir a eventual inclusão de outras proposições na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 35/12, que trata dos crimes cibernéticos, aprovado em maio pela Câmara.
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Também aguardam inclusão na pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a chamada PEC dos Precatórios, amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. A outra (PEC 65/11) autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em minas Gerais.
Ameaça de veto
Como mostrou o Congresso em Foco, a aprovação pela Câmara da MP do Código Florestal na terça-feira (18) não eliminou a polêmica sobre o tema. Fontes ouvidas pela reportagem informam que Dilma deverá vetar novamente a medida provisória em pelo menos um dos pontos em que o texto foi modificado na Câmara, em acordo não autorizado por ela. Caso a presidenta vete novamente, ficará mantido o impasse jurídico sobre as regras que regerão a questão ambiental.
Dois líderes governistas com trânsito no Palácio do Planalto disseram ao site que a presidenta está irredutível. Por isso, quando a medida provisória chegar à sanção presidencial, Dilma deverá vetar a proposta de “escadinha” para recomposição de áreas de proteção permanente (APPs), principalmente nas margens de rios. O governo queria uma recomposição maior do que a aprovada.
PublicidadeO texto que será analisado pelos senadores esta semana prevê uma faixa de 15 metros para recomposição das APPs, em margens de rios de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos que os 20 metros de reflorestamento previstos no projeto do Executivo. Em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros. Nesse caso, a definição da área de reflorestamento será decidida pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
Do STJ para o STF
[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Teori Zavascki vai assumir cadeira deixada por Peluso, que se aposentou
No último dia 12, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou o relatório pedindo a aprovação do nome de Zavascki para compor o Supremo. Após a leitura do texto, foi concedida vista coletiva. A expectativa é que o nome dele seja votado em plenário logo após ser aprovado pela CCJ, na próxima terça-feira.
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