Além de pagar o Imposto de Renda não recolhido pelos senadores sobre o 14º e o 15º salários, o Senado pretende ressarcir até os parlamentares que já pagaram o tributo à Receita Federal. Um dia após o anúncio da decisão, a Mesa Diretora decidiu compartilhar a responsabilidade de quitar o débito dos senadores com toda a Casa. De acordo com ato normativo publicado nesta quiarta-feira (26), o assunto será votado em plenário, analisando-se um projeto de resolução. A votação deve ocorrer somente após as eleições, quando o Congresso retomará as deliberações.
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Os valores a pagar à Receita ou a devolver aos senadores serão calculados em até dez dias pelas secretarias de Recursos Humanos e de Administração Financeira. O recolhimento do tributo para a Receita deverá ser feito em até 60 dias.
O assunto divide os senadores. “Cada um trata da forma que acha melhor. Eu segui minha orientação e fiz o Imposto de Renda. Eu tratei disso e não quero ressarcimento”, disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). O senador baiano diz que recolhe o tributo em cima das duas ajudas de custo, que equivalem ao 14º e 15º salários, desde quando era deputado.
O primeiro-vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), também pagou o tributo. Mas diz que ainda não decidiu se pedirá ressarcimento à Casa. “Quando fiz o pagamento, foi mais preocupado com as multas. Como eu sabia que iria enfrentar multas pesadas, eu fiz o pagamento”, disse. “Em princípio, o direito de um é o direito de todos. A Casa decide pagar como estará na resolução. Porventura, o senador que tenha efetuado o pagamento tem o direito de requerer o ressarcimento”, complementou.
“Insistir no erro”
Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a decisão da Mesa Diretora de cobrir o débito dos parlamentares é absurda. “Nós não vamos aceitar essa decisão. Isso é insistir no erro. A dívida é dos senadores e não do contribuinte”, disse. O parlamentar afirmou que já pediu à sua assessoria que calcule os valores devidos para pagar imediatamente. “Eu vou pagar o que eu devo. Vou conversar também com outros parlamentares hoje para comunicar minha decisão”, disse.
No início de agosto, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes cobrando o pagamento do tributo no período entre 2007 e 2011. A dívida é ainda maior, mas a Receita só pode cobrar pelos últimos cinco anos. O Senado não soube informar ainda qual o valor devido por todos os senadores.
Sem culpa
A Casa sustenta que o não pagamento por parte dos senadores estava amparado em decisão interna que classifica os dois salários extras como “ajudas de custo”, isentas, portanto, do Imposto de Renda. “Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, vai fazer o pagamento”, disse Aníbal Diniz, ontem (24), ao anunciar a decisão do Senado.
Ainda ontem, o porta-voz do Senado, Fernando César Mesquita, disse que, depois de pagar, o Senado deverá ingressar na Justiça para reaver os valores devidos. “Os senadores e o Senado estavam numa situação ruim. A Mesa decidiu pagar os valores devidos, mas vai ingressar na Justiça para buscar o ressarcimento”, afirmou Fernando César.
No começo de maio, os senadores aprovaram projeto da hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, extinguindo o 14º e o 15º salários. O projeto, porém, patina na pauta da Câmara. Está parado na Comissão de Finanças e Tributação.