Senado tenta solução jurídica para regulamentar prisão em segunda instância

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta acordo com líderes partidários para construir um texto que regulamenta a prisão em segunda instância que não seja alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo disse nesta terça-feira (19) o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), o próprio senador do Amapá será o autor da matéria.

Pacheco é um dos senadores que auxiliam Alcolumbre nas negociações. De acordo ele, o presidente da Casa Legislativa debateu a ideia com os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O senador do DEM de Minas Gerais afirmou que a intenção é fazer uma reunião com líderes partidários no Senado e construir o texto até a quarta-feira (20). Depois de definido um consenso entre os senadores, a ideia é debater a matéria com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“As opções são do senador Jorge Kajuru, que altera o artigo 283 do CPP para suprimir a expressão trânsito em julgado e permitir o início do cumprimento da pena. Outra proposta do senador Davi, que é uma modificação do artigo 312 do Código Penal, prevendo a possibilidade da prisão em segunda instância a título de prisão preventiva e não como início de cumprimento da pena, o que não conflitaria com cláusula pétrea”, disse o líder do DEM a jornalistas no plenário do Senado.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou para a quarta-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que regulamenta o cumprimento da pena quando ainda há possibilidade de recurso na Justiça.

O senador mineiro afirmou que a tramitação da PEC acontece normalmente, mas defendeu uma alteração no Código do Processo Penal para dar mais segurança jurídica ao tema:

“Até acho que se pode considerar a PEC, mas não acho que ela resolva o problema se não houver alteração do Código Processo Penal. Estamos tentando fazer uma reunião de líderes partidários para encontrar um consenso, se é por PEC, se é por projeto de lei, se é por ambos. O que não podemos é fazer uma movimentação enorme de uma medida legislativa e constitucional para depois esbarrar no Supremo Tribunal Federal”.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a prisão em segunda instância, cujo beneficiário mais notório foi o ex-presidente Lula (PT), que aguarda novo julgamento em liberdade, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aceleraram discussões para rever esse entendimento e permitir a prisão quando ainda há recurso.

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