Mário Coelho
Os 80 servidores que tiveram as nomeações feitas por atos secretos terão os salários e benefícios suspensos. A determinação está expressa no Ato 306/09, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e publicado no Diário Oficial da Casa de hoje.
A medida vale até o fim das investigações feitas pelo Senado sobre as contratações irregulares. Na hipótese de ser confirmada a ilegitimidade da nomeação do servidor ou irregularidade na prestação dos seus serviços, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Senado, para providências no sentido do ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos pelos serviços não prestados.
O ato estabelece que a diretoria-geral vai abrir processos administrativos individuais para apurar a situação de cada um dos 80 servidores, “assegurando amplo direito de defesa”. Caberá à secretaria analisar se as contratações não ferem impedimentos legais como a prática de nepotismo e se as admissões foram declaradas pelo servidor na época da contratação.
Outro ponto que será observado nos processos administrativos é o comparecimento dos 80 funcionários para trabalhar. Dessa forma, os responsáveis pelos processos analisarão a possível existência de funcionários “fantasmas”. Entretanto, a medida prevê que, se o senador assim quiser, poderá contratar novamente o servidor demitido por conta dos atos secretos.