O Senado decidiu suspender uma das três licitações montadas para tentar moralizar os contratos de terceirização na Casa. O pregão 191/2008 pode render R$ 25 milhões anuais ao prestador dos serviços de limpeza e conservação, mas foi suspenso porque a vencedora da disputa deve R$ 5,14 milhões à Previdência Social. Segundo a Fiança Empresa de Segurança Ltda., parte desse valor está sendo questionado judicialmente.
As outras duas licitações devem ter seus editais publicados na semana que vem. Trata-se dos serviços de comunicação – para os quais se prevê uma economia de R$ 6 milhões por ano – e de transporte. Algumas empresas hoje contratadas pela Casa foram denunciadas pela Operação Mão-de-obra, em julgamento na Justiça Federal de Brasília. A moralização do setor foi uma determinação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
É a própria Fiança que executa atualmente os serviços de limpeza e conservação na Casa. O edital para a nova contratação estima os gastos em R$ 2,12 milhões por mês ou R$ 25,5 milhões em um ano – mais de quatro vezes o valor da dívida com o INSS. Os 491 serventes e encarregados terceirizados receberão salários que variam de R$ 930 a R$ 5.533 mensais.
Mas, como há um pregão – espécie de leilão invertido –, os concorrentes na licitação sempre apresentam um valor global mais abaixo para conquistar o contrato. Há quinze dias, a Fiança ofereceu o menor preço. Mas o pregoeiro suspendeu a licitação, porque ela só tinha participado da disputa com base em uma liminar do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa lhe deve 5.144.523,54 em dívida ativa. Os débitos estão garantidos por uma “penhora regular e suficiente”. De acordo com o assessor de negócios da Fiança, André Marques, “boa parte” da dívida é questionada judicialmente. Outra parte está sendo paga de maneira parcelada.
Por conta disso, a empresa têm conseguido liminares, pelo menos desde 2006, para participar de licitações. A Fiança não apresentou ao Senado uma certidão negativa de débitos a pagar à União, como pede o edital, mas uma certidão positiva com efeitos de negativa.
O documento informa que a empresa realmente deve, mas a cobrança das dívidas está suspensa, em parte por causa das penhoras.
Vantagem concorrencial
Agora, o Senado aguarda a decisão final da Justiça sobre a participação da Fiança na licitação. Por isso, a empresa não foi declarada vencedora do pregão. A assessoria da Casa diz que, ao não pagar débitos ao INSS, a Fiança teria uma vantagem em relação às outras concorrentes que mantêm o pagamento de seus tributos em dia.
André Marques afirma que a empresa vai aguardar a decisão da Justiça e acreditam que sairão vencedores no processo. “A análise do desembargador está em fase final. Ele já ouviu o INSS”, conta.
Empresa de políticos
A Fiança pertence à família do deputado distrital de Brasília Cristiano Araújo (PTB). Fundada em 1987, é parte em 125 processos administrativos na Receita Federal. Isso não significa que seja acusada de irregularidades fiscais em todas as situações – pode haver recursos contra a União movidos pela própria empresa.
Mas os últimos sete processos, abertos a partir de junho deste ano, mostram imbróglios envolvendo a Fiança e o INSS. Há parcelamentos de débitos previdenciários, um mandando de segurança, uma representação fiscal, entre os casos. Dois processos estão arquivados por dez anos.
Veto interessante
A Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidôneas a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda e Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda, na semana passada, uma das empresas que mantém contrato com o Senado e que responde a processo pela Operação Mão-de-obra.
Com isso, ela não poderá disputar as novas licitações, encomendadas para moralizar a terceirização na Casa. Dois editais na modalidade pregão devem sair na semana que vem.
Técnicos da comissão que produz os editais disseram ao Congresso em Foco que “seria interessante” que a CGU também vetasse a participação da Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda, outra prestadora de serviços da Casa acusada de fraudes na Operação Mão-de-obra.
Como mostrou reportagem deste site, a empresa cobrava um valor de encargos sociais muito superior ao que realmente gastava. Entretanto, a comissão de licitação não vai esperar a chancela da CGU para continuar seus trabalhos.
Cotação desvantajosa
Para os editais de serviços de comunicação – hoje administrados pela Ipanema – a cotação de preços se mostrou ainda mais desvantajosa que o contrato atual, de R$ 2,5 milhões mensais. Foram apresentadas propostas de até R$ 3,7 milhões por mês.
“Foi horrível. Eles não têm nenhuma responsabilidade”, diz um membro da comissão. As cotaçõ