O Senado confirmou hoje (6) a tendência de mudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, aprovada ontem pelos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou nesta quarta-feira (6) o parecer de outra PEC sobre o mesmo assunto, elaborada pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), mas que acaba com o sigilo do voto apenas nas sessões de cassação no Congresso.
A PEC analisada ontem (5) na Câmara extingue o voto secreto em todas as sessões do Congresso, inclusive na eleição das mesas diretoras e na análise de vetos presidenciais – ponto que gerou discussão acirrada durante a votação.
"Vamos fazer tudo para aprovar o princípio do voto aberto. Mas há divergências quanto ao voto aberto em todas as situações. Imagina elegermos membros da Mesa com o voto aberto? O governo teria amplo poder de pressão sobre os senadores", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ontem, o líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que se o voto secreto não for mantido nas eleições do Congresso, os presidentes das duas casas serão uma espécie de ministros indicados pelo Planalto.
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Ele afirmou também que a insistência em manter o voto aberto para todos os casos vai forçar a mudança no Senado e o retorno da PEC à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação da matéria. "Foi uma vitória burra. O PT matou a possibilidade de votar o caso dos sanguessugas de maneira aberta", destacou.
Para o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), o voto aberto é necessário somente nas questões disciplinares. "Em outras questões é necessário se proteger da força do Congresso. Os mais fracos precisam ser protegidos dos mais fortes", disse.