O Senado Federal gastou R$ 1,18 milhão com o pagamento de 6.493 inscrições isentas para o concurso promovido mês passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor, repassado à FGV, faz parte dos R$ 32 milhões que a empresa arrecadou para preencher 246 vagas imediatas e formar cadastro de reserva. O contrato foi feito por dispensa de licitação.
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FGV atrapalha defesa em concurso do Senado
Conforme o edital de participação no processo seletivo do Senado, tiveram direito a participar sem pagamento as pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), conforme determinação do Decreto 6.944, editado em 2009. Geralmente, pessoas de baixa renda. Vale lembrar que a legislação passou a vigorar com o intuito de estabelecer normas comuns a todos os concursos da União. O contrato entre a FGV e o Senado pode ser lido na íntegra aqui.
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O presidente da comissão do concurso do Senado, Davi dos Anjos, justificou a decisão da Casa de assumir os custos e não repassá-los à FGV. “É uma atitude que adotamos desde o concurso de 2008 e com a qual se pretende garantir a participação dos candidatos que, se não tivessem a isenção, deixariam de concorrer”. Ele ainda explica que, custeando a isenção, o Senado quis reduzir os custos do concurso para todos. “É também uma forma de diminuir as taxas para os demais candidatos”.
O SOS Concurseiro/Congresso em Foco procurou outras duas bancas – o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) – para saber quem arca com esse tipo de custo: se a unidade que contratou a banca ou se a empresa responsável pela organização e aplicação das provas. Não há nenhuma legislação que defina o responsável pelo custo. Segundo o Cespe/UnB, a inclusão ou não do ônus varia de acordo com quem está promovendo o concurso. “Prefeitura pequenas, por exemplo, não podem pagar por este tipo de participação; órgãos do Executivo Federal têm mais condições, tudo depende de como ficar combinado”, informou a assessoria de imprensa da organizadora. Entretanto, ressalta a instituição, em processos seletivos federais, a empresa responsável pela organização das provas costuma arcar com esse tipo de despesa. A FCC informou que, embora seja normal o contratante custear as inscrições isentas, esse tipo de acordo raramente aparece na maioria dos contratos.
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Ao todo, 6.493 candidatos não pagaram para participar do concurso por se enquadrarem na exigência do edital. Foram 173 concorrentes a consultor legislativo, 1.236 a analista legislativo, 3.903 técnicos e 1.181 a policiais legislativos. Juntas, as isenções totalizaram R$ 1.184.460 que foram ressarcidas pelo Senado à FGV. A seleção teve mais de 157 mil inscritos para concorrer a todos os cargos.
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