Depois de quase cinco horas de discussões, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 511/10, que prevê o empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) mais conhecido como trem-bala que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. Ratificada por 44 votos a 17 depois de seguidos ataques oposicionistas, a matéria perderia validade se não fosse aprovada até sexta-feira (15). Como foi alterada na Câmara, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 7/11, com 25 artigos, e assim segue para sanção presidencial.
Entre outras disposições, a medida cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A., definindo-se a subvenção econômica para o projeto. Enviada ao Congresso em 8 de novembro de 2010, a matéria também estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do TAV.
A matéria recebeu relatoria da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que não promoveu modificações em seu parecer. A única alteração no texto original foi feita na Câmara, por meio do destaque que determina ao Executivo o envio para o Congresso, semestralmente, de relatório indicando o valor subvencionado e, em caso de queda da receita bruta do (TAV), as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram a isso.
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Como lembrou a relatora-revisora, o conteúdo compreendido entre os artigos 1º e 18, além de autorizar a criação da ETAV, define a natureza jurídica, a sede, os objetivos, as prerrogativas, as competências e a missão institucional da empresa. O artigo 19 autoriza a União, a critério do Ministério da Fazenda, a renegociar operações de crédito firmadas com o BNDES, respeitada a equivalência econômica, visando compatibilizar seu fluxo de caixa ao da operação de financiamento a projetos de investimentos de que trata esta lei, declarou da tribuna a senadora, acrescentando os benefícios reais do empreendimento.
(…) chega-se à conclusão, por baixo, de que o valor presente gerado pelos benefícios do TAV totalizarão [sic] R$ 102 bilhões. Portanto, o transporte ferroviário de alta velocidade é uma tecnologia experimentada e testada em diversos países e oferece benefícios reais de transporte, concluiu a senadora petista.
Confira a íntegra do texto aprovado na Câmara e confirmado no Senado
Delírio terceiro-mundista
Aprovada no último dia 6 pela Câmara, onde tramitou em regime de urgência, a proposição recebeu forte contestação do DEM. O partido queria retirar do texto a autorização dada ao Executivo para abater até R$ 20 bilhões do saldo devedor do BNDES, em troca das provisões realizadas pelo banco para fazer frente a créditos de liquidação duvidosa. Para governistas, a medida inviabilizaria o empreendimento.
A carga de objeção do DEM prosseguiu no Senado. Claro que o trem-bala é importante. Mas o que é mais importante, o trem-bala ou a conclusão dos metrôs?, disse, o senador José Agripino (DEM-RN), antes de anunciar da tribuna que votaria contra a matéria (leia entrevista que José Agripino, presidente nacional do DEM, concedeu com exclusividade ao Congresso em Foco, na última segunda-feira, quando falou da crise na legenda).
É uma obra quase que fantasmagórica do ponto de vista da realidade brasileira, acrescentou Agripino, ao mencionar que serão construídos no empreendimento 90 mil metros de pontes e 100 mil metros de túneis. Para beneficiar a quem?
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi outra liderança oposicionista a contestar firmemente a medida provisória. Entre outras expressões enfáticas contra a matéria, ele disse que a intenção do trem-bala é delírio terceiro-mundista. Isso me parece, ao fundo, um delírio terceiro-mundista. Nos Estados Unidos e na Europa, avança-se, por todas as regiões, de trem, que vai de 170 a 190 quilômetros por hora. Querem no momento em que as nossas ferrovias de carga trafegam a 30, a 40 ou, no máximo, a 50 quilômetros, em razão dos vários obstáculos que encontram pelo caminho criar um país com aquele cor-de-rosa a que me referi aqui, há alguns dias: um país da fantasia, atacou Aécio.
A maioria dos discursos de objeção em plenário mencionava obras viárias ou de infraestrutura em curso ou pretendidas em diversas regiões brasileiras. Diversos senadores imaginaram o que poderia ser feito em tais empreendimentos se neles fossem empregados o montante e as subvenções previstos na MP.
Eu reputaria como mais urgente, por exemplo, a modernização da ferrovia Curitiba-Paranaguá, porque há riscos. Nós não sabemos das conseqüências se não tomarmos providências de modernização dessa ferrovia, emendou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), para quem a obra é mais urgente do que a MP. Ademais, essa medida provisória quebra o princípio da separação dos poderes, desrespeita a limitação imposta ao presidente da República na edição de medidas provisórias, acrescentou o tucano.