Senado próximo de criar novos tribunais federais

Depois dos desgastes gerados durante a discussão de proposta de emenda à Constituição que criou quatro tribunais regionais federais, o Senado pode votar nesta semana em plenário novas propostas aumentando o número de cortes no país. São quatro PECs, sendo que duas delas devem ser consideradas prejudicadas. A entrada em votação depende da reunião de líderes prevista para terça-feira (11).

Estão na pauta montada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado quatro propostas. Duas devem ser consideradas prejudicadas, já que criam tribunais oficialmente existentes – os com sede em Manaus (AM) e Curitiba (PR). Outras duas, no entanto, desmembram para o surgimento de novas cortes: um com sede em Belém englobando Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, e outro em Fortaleza para Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Em abril, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que desmembra os quatro TRFs já existentes para criar estabelecer em outros estados. A proposta cria os tribunais regionais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. O da 6ª Região terá sede em Curitiba e com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Minas Gerais terá um TRF só para ele, o da 7ª Região. Bahia e Sergipe ficam com o da 8ª e Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima na 9ª.

Aprovar a PEC gerou críticas por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim Barbosa disse que Congresso Nacional aprovou a proposta de forma “sorrateira”, com o apoio das associações de juízes, e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. Ele calculou o gasto para manter as cortes em R$ 8 bilhões anuais. O número é rebatido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que garante ser necessários R$ 700 milhões.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis promulgar a PEC. Ele argumentou erro de tramitação no processo. Durante a discussão na Câmara, deputados disseram que, como houve uma mudança na redação, a proposta deveria ser votada novamente pelo Senado. No entanto, a maioria entendeu que não ocorreu erro e o texto deveria ser promulgado. Isso aconteceu na quinta-feira (6), em cerimônia comandada pelo vice-presidente do Congress, deputado André Vargas (PT-PR).

Gorjeta

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Outro projeto possível de entrar na pauta é projeto de lei que determina o rateio integral das gorjetas pagas em restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Os valores deverão ser totalmente pagos aos funcionários, sem retenção pelo estabelecimento comercial. A matéria foi aprovada em 14 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se passar pelo plenário, vai a sanção presidencial.

O texto prevê multa para os donos de estabelecimentos que não repassarem os valores arrecadados com gorjetas aos seus funcionários dentro do prazo determinado. A empresa também deverá registrar a gorjeta na nota fiscal. O estabelecimento poderá reter até 20% do valor da gratificação para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O que sobrar deverá ser repassado integralmente aos trabalhadores.