Criada em março, a CPI da Pedofilia será prorrogada por mais 180 dias, a partir de 4 de agosto. A prorrogação dos trabalhos foi confirmada ontem (25) após a leitura de requerimento no plenário do Senado. O colegiado se reúne hoje, a partir das 9h, em reunião administrativa, para apreciação e votação de requerimentos.
O objetivo da comissão é investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet e sua relação com o crime organizado.
Até agora, os senadores que participam da CPI já ouviram, dentro e fora do Congresso, acusados de abusar de menores de 18 anos, pais de vítimas e dirigentes de provedores de internet, além de autoridades envolvidas com a apuração desse tipo de crime.
A comissão já apresentou duas proposições com o propósito de coibir ações criminosas dessa natureza. Uma delas criminaliza práticas associadas à pedofilia e aumenta as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela participação de menores em materiais de conteúdo sexual. O projeto (PLS 250/08) torna crime, por exemplo, a compra e a posse de material de pedofilia por meio da internet e prevê punição aos provedores que permitirem o armazenamento de imagens com conteúdo sexual de crianças e adolescentes.
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A outra proposta apresentada pela comissão (PLS 126/08) altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) para determinar a prisão preventiva de extraditandos, desde que feita por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente, mas também a pedido do Ministério Público da União ou por representação da Polícia Federal. (Edson Sardinha)