Aprovadas as três medidas provisórias que trancavam a pauta há 41 dias – MPs 420/08, que destina recursos para o BNDES, 421/08, que eleva o salário mínimo, e 422/08, que abre créditos para obras em rodovias federais e para atendimento de vítimas de chuvas e inundações –, o Plenário de Senado retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (19), com a apreciação de mais de 80 itens que compõem a ordem do dia. A prioridade é votar o Projeto de Lei 27/08, batizado como Projeto do Sacoleiro, que ainda tranca a pauta.
O projeto institui o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A proposta visa normatizar as relações comerciais na fronteira daquele país com o Brasil e simplificar os procedimentos aduaneiros. O projeto, que tramita em regime de urgência na Casa, foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março deste ano.
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“Até mesmo pelo caráter regional, devemos priorizar o Projeto do Sacoleiro. Aí então seguiremos para as demais propostas”, afirma o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Também deverá prender a atenção dos senadores, o projeto de lei sobre precatórios, aprovado ontem na CCJ da Casa. Segundo o autor do projeto, o líder peemedebista Valdir Raupp (RO), a matéria deve chegar hoje ao plenário e entrar na pauta na primeira semana de julho. “Temos muitos pedidos de senadores. Ainda temos que analisar as prioridades”, disse.
Voto aberto
Além do Projeto do Sacoleiro, a prioridade da pauta, no que avalia o senador Alvaro Dias, será a votação das três emendas à Constituição que tratam sobre o voto aberto. Desde o ano passado, está sujeita à apreciação dos senadores as emendas que retiram a possibilidade de voto secreto em casos como a cassação de mandato.
Entre as propostas, está a emenda 86/2007, do próprio senador Alvaro Dias. Ela altera o parágrafo segundo do art. 55 da Constituição e determina o voto aberto para a perda de mandato de deputados e senadores.
“São matérias importantes que agora com o destrancamento da pauta podem ser votadas”, afirma Dias. Na avaliação do senador, as propostas podem ser apreciadas ainda neste semestre. “Deve-se votar antes do recesso. Temos tempo”, avalia.
Em setembro do ano passado, o Senado voltou a discutir o fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso. O debate foi retomado após a sessão secreta que absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na época presidente da Casa, acusado de quebra de decoro.
Além da proposta de Alvaro Dias, também pode ser apreciada a emenda 39/04, do ex-senador Sérgio Cabral, que além do voto aberto para perda de mandato, estabelece fim da votação secreta para escolha de ministros do Tribunal de Contas, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e outros.
Há também a emenda 50/06, de autoria do senador Paulo Paim, que além de modificar os mesmo artigos propostos pelas outras emendas e acrescenta o voto aberto para convocações do ministro de Estado ou qualquer titular de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar depoimentos sobre crime de responsabilidade.
CSS
Aprovada na Câmara, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) pode chegar a qualquer momento no Senado. Ainda sem acordo na Casa, a tendência é que a matéria seja apreciada apenas no próximo semestre. “Não deve votar antes do recesso. No Senado, governistas não estão pensando muito nessa matéria, pois, diferente da CPMF, esse novo imposto nasceu na Câmara e ainda está distante”, avalia o líder do PMDB.
Enquanto na Câmara, a oposição obstrui os trabalhos em relação ao novo tributo, no Senado o embate pode ser causado pela base aliada. De olho nas eleições 2008, governistas podem protelar a votação da CSS para evitar queda na popularidade do governo. “É possível que joguem a matéria para as comissões. O governo não vai querer aprovar isso antes das eleições”, cutucou Dias.
Na noite de ontem, deputados rejeitaram três destaques da oposição que pretendiam modificar o texto-base da proposta que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, financiados pelo novo imposto. Ainda deve ser votado um quarto destaque, que foi adiado para a semana que vem. (Renata Camargo)
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