Com aprovação pelos senadores, norma da meia entrada segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a limitação da meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e idosos a 40% dos ingressos disponíveis em espetáculos culturais. A proposta aprovada tem objetivo de funcionar como complemento dos estatutos da Juventude e do Idoso para regulamentar a concessão do benefício. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
Durante a votação em plenário, foram aprovados dois destaques para alterar a redação do texto . Uma delas deixa claro que os idosos pagarão 50% do valor dos ingressos e terão direito a uma fatia dos 40% disponíveis. A outra explicita que centros acadêmicos e diretórios centrais de estudantes, que não sejam filiados a entidades nacionais estudantis, também podem emitir carteiras de estudante.
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Identificado com a defesa dos idosos, o senador Paulo Paim (PT-RS) já havia demonstrado preocupação com a possibilidade de pessoas com mais de 60 anos perderem uma parte do benefício. No entanto, após uma sugestão do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) para mudar a redação do substitutivo, retirou o destaque apresentado antes. “Minha preocupação é que haja um retrocesso no que está previsto no Estatuto do Idoso”, afirmou o petista.
Com a aprovação, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos disputarão entre si as entradas vendidas pela metade do preço a esses eventos. O substitutivo aprovado hoje pelos senadores ainda dá poderes aos diretórios centrais de estudantes e aos diretórios acadêmicos para emitirem carteira de estudante, independentemente de estarem filiadas à União Brasileira dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
Além da competência para a fiscalização, a proposta prevê penalidades, que vão da multa à perda definitiva da autorização para emissão de carteiras estudantis, caso se comprove que a entidade cometeu alguma irregularidade na concessão da carteira. “Queremos acabar com as entidades de fachadas, aquelas criadas apenas para emitir carteiras de estudante e lucrar com isso”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdo-AM).