Diego Moraes
Para surpresa até dos mais otimistas, os deputados aprovaram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com as votações secretas no Congresso, sem nenhum voto contra. Dos 387 parlamentares que participaram da sessão, quatro se abstiveram e 383 acataram a matéria. Congressistas que encamparam a defesa do projeto contavam com 40 ou 50 votos contrários.
Porém, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada novamente por pelo menos 308 dos 513 deputados em outro turno de votação na Câmara e enfrentar duas votações no Senado com o aval de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Como hoje é o último dia de trabalho no Congresso em setembro, a aprovação não vai ocorrer antes das eleições.
O fim do voto secreto nas votações do Congresso também enfrenta resistência no Senado, onde a oposição é maioria e se articula para derrubar parte da proposta. A questão foi discutida ontem, na reunião da Executiva do PFL, que fechou questão a favor do fim do voto secreto nas medidas disciplinares, como as cassações de deputados acusados de quebra de decoro e falta de ética, mas não nos demais casos previstos no Regimento Interno, como vetos presidenciais, indicação de autoridades e eleição da Mesa Diretora.
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Embora seja de 2001, a PEC só ganhou força após o escândalo dos sanguessugas. Parlamentares sustentam que os condenados pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado só serão cassados se o sigilo for abolido. Nos julgamentos dos 14 congressistas envolvidos no mensalão, sem voto aberto, apenas três perderam o mandato em plenário.
O substitutivo da proposta aprovada ontem, redigido pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê o fim do voto secreto em todas as votações da Câmara e do Senado, inclusive na eleição das mesas diretoras das duas Casas. Esse foi o principal ponto de conflito para a aprovação da emenda, o que fez os parlamentares estenderem a discussão em plenário por mais de duas horas.
O líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), encaminhou requerimento sugerindo a derrubada do ponto que estabelece o voto aberto para as eleições no Congresso. Porém, como não houve consenso em torno da mudança, o pefelista preferiu desistiu do requerimento.
Aleluia argumentou que sem o voto secreto na escolha da Mesa Diretora, o Legislativo poderia ser pressionado a eleger os candidatos apoiados pelo Planalto. "O que não pode é retirar a independência do Legislativo. Voto secreto em eleição é coisa que não se abre mão", disse Aleluia.
O líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), também defendeu a manutenção do sigilo nas eleições das casas e chegou a provocar o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Aldo jamais seria eleito se o voto fosse aberto."
Pressão não é desculpa
O relator da proposta, porém, criticou o argumento dos oposicionistas. Cardozo afirmou que a qualidade da representatividade dos presidentes da Câmara e do Senado não é equivalente ao voto secreto e afirmou que parlamentar que não sobrevive a pressão do Executivo não merece mandato. "Não há como sustentar que a eleição da Mesa seja por voto secreto", pregou em seguida.
Líderes de partidos do bloco oposicionista também se posicionaram contrariamente à proposta de Aleluia. "É uma exigência da sociedade a prestação de conta dos parlamentares em todos os níveis. A população não vai entender o meio voto aberto", disse Ivan Valente (Psol-SP). "A proposição (fim do voto secreto em todas as votações) é o melhor para o Brasil", argumentou o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).
Outro defensor do fim do voto secreto foi o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). O pefelista ficou famoso em 2000, quando violou o painel do Senado para identificar os parlamentares que haviam votado pela cassação do então senador Luiz Estevão. "Entre os que aqui estão, eu sou o maior defensor da proposta", disse durante a votação.