[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo]Autora da proposta, Ana Amélia defende aprovação em plenário
A PEC tramitava em regime de urgência e, por esse motivo, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O teor da proposta, no entanto, foi alvo de debates na Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
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Na justificativa do texto, Ana Amélia afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população. Essa descentralização, no entanto, não pode ser uma via de mão simples, em que obrigações são divididas, mas a receita permanece concentrada.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS) para prever a possibilidade de aumento de despesa caso haja a previsão orçamentária e financeira que cubra esses encargos. Os senadores também aceitaram modificação feita pelo relator para excetuar da proibição as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e as decorrentes de aumentos do salário mínimo.
Avanço
A matéria foi aprovada por unanimidade, sob elogios de senadores de vários partidos. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou a aprovação. Para ele, ao aprovar a matéria, o Congresso assume a corresponsabilidade com o ajuste fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicidade– É muito fácil propor e onerar sem saber de onde vem o dinheiro. Parabéns à senadora e a todos os que trabalharam para a votação desta PEC no dia de hoje – disse.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), elogiou a iniciativa de Renan Calheiros (PMDB-AL) de criar uma comissão para examinar proposições do pacto federativo.
Ao felicitar a autora da proposta, José Serra (PSDB-SP) citou como exemplo o estabelecimento do piso nacional dos professores, que precisa ser pago por estados e municípios, mas foi imposto em âmbito federal. Para ele, é preciso mudar a mentalidade e aumentar a responsabilidade do Congresso nas votações que promove.
Na definição de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a iniciativa da senadora “é brilhante” e protege os estados e municípios de desonerações criadas pela União que afetam o repasse dos fundos de participação.
– É uma medida adequada e eu diria que é a melhor proposta de emenda à Constituição que faz jus ao princípio federativo que nós aprovamos aqui no Senado nos últimos anos – disse Randolfe.
Prefeitos
Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que os prefeitos reivindicavam há muito tempo essa mudança. O senador felicitou todos os prefeitos do Brasil, que, com suas manifestações, inspiraram a PEC.
A matéria também foi elogiada pelos senadores Elmano Férrer (PTB-PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Medeiros (PPS-MT), Eduardo Amorim (PSC-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Reguffe (PDT-DF), Aécio Neves (PSDB-MG) José Agripino (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Os senadores do DEM lembraram que o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) é autor de PEC com teor semelhante na Câmara dos Deputados e precisa ter o mérito reconhecido ao lado da senadora.