[fotografo]Pedro França/Ag. Senado[/fotografo]Do Executivo para o Judiciário: Moraes troca o Ministério da Justiça pelo Supremo Tribunal Federal
Em votação secreta, o Plenário do Senado aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do ministro licenciado da Justiça foi aprovado por 55 votos a 13. Moraes herdará a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro, bem como os processos relatados pelo antecessor, à exceção das ações da Operação Lava Jato, já repassadas ao ministro Edson Fachin. Moraes chega ao Supremo cercado de polêmicas, tanto por seu vínculo com o governo Michel Temer quanto por controvérsias em relação ao seu passado acadêmico e político. Sua passagem pela corte deve ser das mais longas. Como tem apenas 49 anos de idade, ele terá 26 anos de tribunal pela frente até alcançar o limite para a aposentadoria compulsória.
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Antes da votação, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), declarou-se impedida de votar por ser ré na Lava Jato, mas anunciou a posição contrária da bancada petista à indicação feito pelo presidente Michel Temer. Senadores da oposição, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (sem partido-DF), criticaram o atual modelo de preenchimento de vagas no Supremo e defenderam a extinção do foro privilegiado.
Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito ou ação penal por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Desses, oito já são réus na Lava Jato. Na prática, todos tiveram o benefício de escolher um de seus prováveis juízes.
O nome de Moraes já havia sido aprovado nessa terça-feira (21), por 19 votos a 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi sabatinado por cerca de 12 horas. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), responde a três inquéritos da Lava Jato. Na sabatina, Moraes rebateu acusações, tergiversou em relação a alguns questionamentos e prometeu “isenção” e “imparcialidade” para julgar qualquer processo, inclusive os da Lava Jato. Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes prometeu atuar com independência no Supremo. “Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública. Reafirmo minha independência.”
Na comissão, Alexandre de Moraes foi questionado por amigos e possíveis réus e investigados. Ao menos 44 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no Supremo ou figuram nas delações dos executivos da Odebrecht. Opositores alegaram que a indicação do ministro licenciado da Justiça tem o propósito de “blindar” o presidente e seus auxiliares citados em delações premiadas. Indicado pelo presidente Michel Temer, que aparece na delação da Odebrecht, Moraes tem Eduardo Cunha e Aécio Neves entre seus ex-clientes. É amigo também do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (outro citado por delatores). Além disso, é integrante licenciado de um governo com vários ministros sob suspeita de envolvimento em participação no esquema de corrupção desbaratado pela maior operação de combate à corrupção da história do país.
Ministro licenciado da Justiça, doutor e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-promotor de Justiça, ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-supersecretário municipal da capital paulista, Alexandre de Moraes acumula extenso currículo acadêmico e político. À frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes enfrentou a maior crise do sistema penitenciário do país nos últimos anos. Mais de 100 presos foram mortos dentro dos presídios apenas nas primeiras semanas de 2017. O ministro recebeu críticas por sua atuação no episódio e chegou a ter o cargo ameaçado.
Em sua exposição inicial na CCJ, Moraes criticou a “utilização exagerada” do “ativismo judicial” e condenou a tentativa do Judiciário de substituir o Legislativo – tema que tem o apoio dos parlamentares. “Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, afirmou.
Moraes rebateu as acusações e denúncias feitas contra ele desde que foi indicado ao cargo de ministro do STF. Sobre sua suposta atuação como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), negou que tenha defendido a facção criminosa. “Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou aos senadores.
O ex-ministro da Justiça afirmou que as acusações contra ele começaram logo que assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Disse que processou oito sites e em todos os casos a Justiça determinou que os textos fossem retirados do ar. “Uma informação dessa natureza causa evidentes prejuízos ao autor e a sociedade. A decisão da Justiça foi referendada por unanimidade”. Já sobre o suposto plágio de um jurista espanhol, Moraes ressaltou que a acusação é “totalmente inverídica”. Ele disse que a questão foi levantada por uma pessoa reprovada em um concurso na USP por “rancor”.
Respondendo a questionamento sobre atuação de sua mulher perante o STF, Moraes disse que fará o que todos os ministros fazem: se declarará impedido. Já sobre a tese de que ministro de Estado não pode ser indicado ao Supremo, defendida por ele em 2000, afirmou que não há “incoerência entre defender a modificação” e, agora, aceitar a indicação.