Senado fará esforço de votação na próxima semana

O Senado fará um “esforço concentrado” na próxima semana para votar várias matérias importantes que aguardam deliberação em plenário. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (9). Apenas mensagens do Executivo com indicações para órgãos públicos serão analisadas em plenário nesta semana.

Segundo Jucá, a proposta da Lei Orçamentária Anual, que constitucionalmente tem de ser votada até o dia 22 de dezembro, deverá ser votada na manhã do próximo dia 17, em sessão conjunta do conjunta do Congresso (com participação de deputados e senadores).

Entre as matérias que terão prioridade de votação estão a Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a formarem subsidiárias, com gestão controlada ou integral, e permite aos dois bancos a participação em instituições financeiras com sede no Brasil. Trata-se da segunda medida anticrise enviada ao Congresso pela equipe econômica do governo.

Em relação às resistências pontuais por parte da oposição à MP, Jucá está otimista. “Vamos discutir, mas não há dificuldades de mexer [no texto] e voltar para a Câmara. A medida provisória só perde a validade em fevereiro”, avaliou.

Outro item prioritário é o Projeto de Lei (PLC 164/08), que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja primeira votação está marcada para amanhã (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi outra providência concebida pelo Executivo para conter os efeitos deletérios da crise econômica mundial no Brasil, e foi aprovada na Câmara em 29 de outubro (leia).

A matéria, vista pela oposição como mais uma forma de enrobustecimento dos cofres da União, também tem alguns pontos contestados, o que deve gerar discussões acaloradas em plenário – segundo Jucá, é provável que haja pedido de vista na CCJ, o que o levará a requerer o envio da matéria direto ao plenário. “O fundo precisa ser votado ate o final do ano, para dar destinação do superávit deste ano”, propugnou.

Outra proposta que deve ser votada ainda neste ano é a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo a doar suprimentos alimentícios a países cujas populações tenham sido afetadas por catástrofes provocadas pelo clima. A partir do dia 15, a matéria passa a trancar a pauta do plenário.

Também deve ser analisado e votado o projeto alternativo apresentado por Romero Jucá à MP 446/08, que concedia anistia a entidades beneficentes, inclusive aquelas sob investigação judicial por suspeita de fraudes (leia), mas foi devolvida em 20 de novembro ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Segundo Jucá, a nova proposta corrige erros de "redação e conteúdo" cometidos pelo governo na MP 446.

Mensagens do Planalto

Por 29 votos a 16, os senadores aprovaram hoje (9) a indicação do advogado Otávio Yazbek para o posto de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Yazbek teve seu nome aprovado no último dia 25 na Comissão de Assuntos Econômicos, por 19 votos a um, e substituirá Eduardo Weguelin Vieira a partir de 1º de janeiro de 2009.

Além de Yazbek, também foram referendados os nomes dos embaixadores Ruy de Lima Casaes e Silva (por 37 votos a dez) e Paulo Cesar de Oliveira Campos (47 votos a sete, com uma abstenção), para chefiar, respectivamente, a representação brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a embaixada do Brasil junto à Espanha e ao Principado de Andorra.

Devidamente sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de serem submetidos à decisão do plenário, ambos são ministros de primeira classe (topo da carreira diplomática). (Fábio Góis)