A Secretaria de Recursos Humanos do Senado divulgou hoje (23) um boletim oficializando a exoneração de mais nove servidores não concursados, que configuravam casos de nepotismo na administração pública. Também foi comunicada uma dispensa de cargo, pelo mesmo motivo, para preservar o cargo de um parente de servidor. Em menos de um mês, já são 86 os servidores exonerados por ter até terceiro grau de parentesco com senador ou ocupante de cargo direção.
Ontem (22), 12 servidores foram exonerados. Oito servidores com cargos de chefia resolveram se afastar das funções para manter parentes contratados. A diretoria-geral do Senado garante que o boletim divulgado hoje reúne as últimas exonerações, de forma que não haveria mais casos de nepotismo na Casa.
A divulgação das novas exonerações é providencial: amanhã (24), encerra-se o prazo de 72 horas determinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), após reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Leia também
A reclamação do procurador-geral levou também ao afastamento, nesta terça-feira (21), do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Ao anunciar a decisão, Garibaldi Alves alegou que o advogado não interpretou de forma adequada a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que proíbe a contratação, sem concurso público, de parentes de até 3º grau nomeados antes ou depois da posse da autoridade com a qual há vínculo. Cascais foi substituído pelo advogado e consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira.
Último dia
Amanhã, prazo final determinado por Garibaldi para o fim do nepotismo no Senado, o chefe-de-gabinete da presidência, Sérgio Penna, concederá entrevista coletiva em que será apresentado um relatório com todas as exonerações. Pena preside a "comissão antinepotismo", especialmente instalada para analisar a situação na Casa.
"Amanhã o trabalho vai ser terminado, e é preciso que se diga que ele já está quase pronto", declarou Garibaldi, lembrando que se antecipou e informou, "por escrito", o cumprimento das "observações" do procurador-geral da República a respeito do enunciado do Senado – que "driblava" a orientação do Supremo e causou uma pressão de parlamentares sobre Garibaldi.
"Os últimos casos já foram levantados, já são poucos. Daremos por encerrado o que deveríamos fazer diante da súmula, diante do que colocou o procurador", concluiu Garibaldi. "O enunciado já foi anulado por decisão da Mesa."
Hoje, o Ministério Público Federal no Distrito Federal anunciou a abertura de inquérito civil público para acompanhar o cumprimento da Súmula nº 13 no Senado, na Câmara e no Poder Executivo. (Fábio Góis)
Confira as exonerações de hoje:
1. Leonardo José Rolim – marido da chefe-de-gabinete do senador Garibaldi Alves;
2. Solange Bandeira Soares Palmeira – filha do ex-diretor-geral do Senado Guilherme Palmeira, ministro do TCU;
3. Júlio Lossio Filho – há 26 anos secretário particular do senador Marco Maciel (DEM-PE), saiu em razão do cargo de chefia ocupado posteriormente pelo sobrinho, chefe-de-gabinete concursado de Tião Viana (PT-AC);
4. Carla Pimentel Pinheiro Limongi – sobrinha da chefe-de-gabinete do senador Marconi Perillo (PSDB-GO);
5. Vicente Limongi Netto – cunhado da chefe de gabinete de Marconi Perillo;
6. Taciana Pradines Coelho – filha do chefe-de-gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA);
7. Regina Célia Carreiro da Silva – sobrinha do ex-secretário-geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro, ministro do TCU;
8. Edmilson Barbosa Teles – irmão do chefe-de-gabinete do senador Paulo Duque (PMDB-RJ);
9. Paulo Elisio Brito Junior – filho do diretor da Subsecretaria de Administração de Patrimônio, Paulo Elias Brito.
Dispensa de cargo de chefia:
10. César Augusto Guimarães – retornou à função de origem (concursada) para manter o cargo da esposa, chefe-de-gabinete do senador Cícero Lucena (PSDB-PB)