A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se às 11h30 para examinar o Projeto de Lei 259/04, que autoriza a renegociação de dívidas de pequenos agricultores com o crédito rural cujas safras foram atingidas por más condições climáticas em municípios declarados em situação de emergência ou de calamidade pública. A proposta é de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB).

O projeto prevê descontos, redução de juros e concessão de carência. “Problemas climáticos, como seca no Sul e excesso de chuvas no Centro-Oeste, causaram enormes perdas ao pequeno agricultor brasileiro”, disse Efraim. O Ministério da Fazenda já enviou informações para a comissão sobre o impacto fiscal desse projeto.

A CRA também deverá examinar o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê arrendamento compulsório em favor do Incra, caso a propriedade rural não esteja cumprindo sua função social. Segundo o projeto, o proprietário de terra será obrigado a arrendar uma área não superior a 20% de sua propriedade e receberá um aluguel pago pela União.

Outra proposição que a comissão analisará é o Projeto de Lei da Câmara 6/03, que altera as normas sobre a administração e o conselho fiscal das cooperativas. O intuito do projeto é modernizar a administração, de forma que os departamentos fiscal e executivo atuem reduzindo custo, de forma transparente.

Um projeto da senadora Heloísa Helena (Psol-AL) também será votado. A proposta pretende corrigir distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais, decorrentes em sua maioria de planos econômicos de governos passados. A idéia é autorizar novos cálculos das dívidas de até R$ 200 mil no âmbito do crédito rural até o final de 2002.