Foi definida hoje (5) uma agenda mínima dos senadores para o chamado "esforço concentrado" de votações no período pré-eleitoral. Ao final da reunião de líderes encerrada há pouco na presidência do Senado, ficou decidido que as sessões deliberativas (com votações) continuarão a ser realizadas principalmente nas terças, quartas e, caso haja quorum e consenso, também nas quintas-feiras dos meses de agosto e setembro.
Em agosto, a semana em curso e a última do mês, bem como a segunda de setembro, definiram os líderes, serão reservadas para as matérias polêmicas, em que haja mais discussões e divergências significativas.
“Serão três semanas com votação de matérias polêmicas”, declarou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmando que a última semana de agosto deverá concentrar a apreciação de matérias com “bastante debate”. “Para a [projeto de] emenda constitucional dos precatórios não tem consenso”, exemplificou.
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Ao menos um consenso foi alcançado na reunião de líderes: a importância da eventual participação dos senadores nas campanhas eleitorais de outubro. Jucá defendeu que, caso seja necessário, os parlamentares “devem acompanhar o processo eleitoral e fortalecer a democracia”.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), concorda. “Esse país lutou muito para que nós tivéssemos a restauração do regime democrático. Não podemos entender que os senadores se ausentem de um pleito desta natureza”, disse o peemedebista, que sugeriu uma agenda de “compatibilização” entre as eleições de outubro e a atividade legislativa. “Os líderes já asseguraram a presença e o quorum. Então, vai ter funcionamento normal.”
Também o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou a relevância do processo eleitoral para a democracia brasileira. “Esperei 20 anos para termos eleição [direta] no país. Não dá para ficarmos aqui votando acordos internacionais e deixar de lado as eleições. Eu estaria torcendo todo o perfil de luta que tracei naquele período”, alegou o tucano, mas também advertindo que a Casa deve continuar funcionando.
Ao trabalho
Durante o esforço concentrado, os senadores votarão 29 acordos internacionais e uma série de proposições. Hoje, a ordem do dia está reservada para a votação de medidas provisórias. Segundo Garibaldi Alves, três MPs trancam a pauta da Casa.
O presidente do Senado disse que, além das três medidas provisórias e a PEC dos Precatórios, as seguintes matérias entrarão na pauta na reta final das eleições: a Lei da Pesca; a definição da tarifa social de energia elétrica; e o projeto que obriga às concessionárias públicas a prestação trimestral de contas.
“Isso foi inicialmente previsto, mas outras [proposições] poderão ser votadas”, ressalvou Garibaldi, lembrando que outra matéria polêmica, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, recebeu duas emendas e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Logo, está fora da pauta de prioridades do esforço concentrado.
Haverá rodízios de bancadas. Arthur Virgílio informou que caberá às legendas definir quais serão seus representantes nas votações. “Como tem a maior bancada, o PMDB escolherá, no mínimo, 11 senadores. O PSDB, sete senadores. E os outros partidos, nessa proporção.”
Regimentalmente, senadores podem faltar às sessões deliberativas sem que sofram desconto de salário – desde que justifiquem documentalmente a ausência para participação em campanhas. O regimento interno da Casa reserva aos senadores a liberação das atividades legislativas 60 dias antes do pleito eleitoral. (Fábio Góis)