O polêmico novo Código Florestal começa a tramitar no Senado, depois de sua tumultuada passagem pela Câmara
Renata Camargo
Um dos temas mais relevantes do Congresso nas últimas semanas, o projeto do novo Código Florestal brasileiro chega ao Senado nesta semana. As discussões iniciais sobre a proposta na Casa se darão em torno da relatoria da matéria. O governo sinaliza apoiar como relator o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Parlamentares da bancada ruralista, no entanto, vão tentar emplacar o nome do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
No Senado, o governo terá a dura missão de derrubar pontos polêmicos da proposta, especialmente os pontos incluídos na matéria pela “emenda 164”. Como mostrou o Congresso em Foco, a emenda retira do governo federal a prerrogativa de definir quais áreas de preservação já desmatadas devem ser consolidadas e quais devem ser recuperadas. Essa prerrogativa estava prevista no texto original do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pelos deputados horas antes da votação da emenda.
Nesta semana, os senadores também estarão envolvidos com a votação de quatro medidas provisórias que trancam a pauta no plenário. O Senado precisa ser rápido na deliberação das matérias, pois o prazo de validade das quatros MPs termina nesta quarta-feira (1º). A primeira delas, a MP 521, aumenta o valor da bolsa para a médicos residentes de R$ 1,9 mil para R$ 2,3, além de garantir a esses trabalhadores direitos como licença maternidade e paternidade.
A segunda medida a ser apreciada, a MP 517, concede incentivos fiscais a vários setores da economia. A MP se tornou polêmica por incentivar obras de infraestrutura para geração de energia nuclear. Pela proposta, fica instituído o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), segundo o qual empresas poderão adquirir equipamentos e materiais sem o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).
A MP 520, terceira da lista, também vem acompanhada de polêmicas. A medida cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh). A empresa terá como objetivo administrar os hospitais universitários de todo o país. Sindicalistas acusam o governo de querer privatizar hospitais públicos. Representantes da área da saúde também criticam a matéria por ser tratar de unidades estratégicas dentro das universidades. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara.
A última MP a ser apreciada pelos senadores em plenário nesta semana, a 519/10, trata da doação de alimentos para ajuda humanitária. De acordo com a medida provisória, a União está autorizada a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional a países atingidos por desastres naturais e problemas sociais. A doação poderá ser feita por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA).
Câmara
Enquanto o Senado debate o novo Código Florestal e tenta vencer às MPs que trancam a pauta, a Câmara deve enfrentar nesta semana duas votações polêmicas: a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão na MP 527/11 do Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. A intenção de incluir na medida essa simplificação das contratações para os eventos esportivos foi anunciada pelo vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).
O índice de correção do IR, previsto na MP 528/11, é de 4,5%. Esse reajuste é o mesmo aplicado no período de 2006 a 2010. A oposição, no entanto, quer negociar um aumento maior, para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91%. Pela medida, a faixa de isentos passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
Uma nova tentativa do governo de votar regras simplificadas para obras da Copa e da Olimpíada deve ser feita na MP 527. Na semana passada, para viabilizar a votação de MP 521/10, o governo desistiu de incluir o regime simplificado na proposta. Nesta semana, entranto, base aliada pretende fazer nova tentativa de votação da matéria, sob argumento de que as obras e serviços para os eventos esportivos que o Brasil sediará precisam ser aceleradas.