Diferentemente dos deputados, senadores não criaram obstáculos para aprovação de acordo
O Senado aprovou há pouco em plenário, por unanimidade e em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1736/09, que dispõe sobre o acordo firmado em novembro de 2008 entre Brasil e Vaticano. Aprovada unanimemente na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a proposição, que em suma institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi encaminhada ao plenário em caráter de urgência. A matéria segue para promulgação.
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O relator da matéria na CRE, Fernando Collor (PTB-AL), manteve o texto que saiu da Câmara ao ratificar regras observadas no país a respeito de ensino religioso, casamento e assistência espiritual em presídios, hospitais e estabelecimentos semelhantes. O acordo bilateral só pode ser firmado porque o Vaticano é reconhecido como Estado – ou seja, tem personalidade jurídica de Direito Internacional Público, o que lhe permite ser partícipe em tratados.
Aprovado na Câmara em 27 de agosto, o texto reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas; assegura sigilo de ofício a sacerdotes e imunidade tributária para entidades eclesiásticas; e dispensa de visto para estrangeiros em viagem ao Brasil para praticar atividades pastorais.
“O ânimo hostil à religião de modo algum condiz com nossa Constituição”, disse Collor, para quem o acordo “contempla e homenageia significativa parcela de nosso povo”. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria aprovada na tarde desta quarta-feira é “profundamente importante para a cultura brasileira e para o brasileiro, de uma maneira geral”.
Ex-vice-presidente da República, o senador Marco Maciel (DEM-PE) também celebrou a aprovação do projeto na CRE e, antes da votação do plenário, lembrou que o catolicismo, religião predominante em 170 nações, “é quase uma ONU”, com seus 192 países-membros. Maciel fez questão também de elogiar o trabalho do novo núncio apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri.
Destacando a inviolabilidade do caráter laico do Estado, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), foi à tribuna para encaminhar o voto favorável e classificar como “meritório” o projeto, acrescentando que a proposta “em nada prejudica as demais representações religiosas no Brasil”.
Durante a votação na Câmara, a matéria recebeu críticas por parte da bancada evangélica – que, diante da aprovação iminente, articulou-se para aprovar uma proposta semelhante. Os evangélicos viram na proposta a concessão de privilégios do governo brasileiro à Santa Sé (leia mais). Os deputados evangélicos articularam, sem sucesso, mudanças na matéria. Mas, em contrapartida, conseguiram aprovar um projeto de lei que, na prática, estende às denominações evangélicas e demais crenças as disposições centrais do acordo Brasil-Vaticano.