No início da noite de hoje (14), o Senado terá completado um mês sem votar ao menos um projeto de autoria própria. Nos últimos 30 dias, foram votadas em plenário apenas medidas provisórias (MPs) de liberação de créditos especiais, projetos de lei de conversão com alterações tributárias e mensagens de indicação de autoridades para cargos da alta administração pública (veja a lista de matérias aprovadas abaixo). Com um detalhe: todas as proposições tiveram origem no Executivo.
E é essa suposta “ingerência” do Executivo no Parlamento uma das principais críticas da oposição ao governo federal. Ao Congresso em Foco, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) – que, apesar de pertencer a partido da base governista, tem atuação “independente”, o que o coloca em condição de oposicionista – reagiu com aguda ironia à informação de que a Casa já estava há 30 dias sem aprovar, em plenário, projetos próprios.
“Só faz um mês? Mas vai levar mais três, e cada dia está aumentando essa realidade. A medida provisória nos reduziu a isso, nós somos uma casa de mentirinha, porque não temos categoria para fazer o que tem de ser feito”, reclamou Simon, em entrevista concedida ontem (13) na morna sessão de pronunciamentos em que, mais uma vez, nada foi votado.
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Advogado por formação, Simon disse que, além de muitas das MPs não preencherem os preceitos regimentais e constitucionais de urgência e relevância, a própria oposição não toma providências contra o excesso na edição das medidas. O parlamentar gaúcho citou como exemplo de medidas inconstitucionais a “MP da TV Pública”, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e a que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central.
“Setenta por cento das medidas provisórias não têm condição de entrar, porque elas não cumprem a Constituição. E, no entanto, ao invés de devolver como deveríamos, nós aceitamos. O governo está legislando por medida provisória”, arrematou, colocando em dúvida o comportamento da oposição em relação às matérias. “Não dá nem para culpar o governo. Eu queria saber se a gente estivesse lá não faríamos a mesma coisa.”
Sem relevância
Já para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o Senado está com os trabalhos em dia, mesmo diante dos números dos últimos 30 dias. Além disso, garantiu Jucá à reportagem, não há na pauta matérias “substanciais” de autoria dos senadores.
“Não existe nenhum tipo de projeto substancial que esteja aguardando na pauta para ser votado. A matéria do Senado está em dia”, rebateu o peemedebista. “Não tem nenhum projeto relevante, de autoria do Senado. Pelo menos nenhum senador me procurou para isso.”
Segundo Jucá, as duas próximas MPs a serem apreciadas em plenário (veja abaixo), que já estão impedindo a votação dos demais projetos, têm prioridade. “Temos medidas provisórias complexas, inclusive que tratam de reajuste de pessoal, que estão trancando a pauta. No momento em que nós abrirmos a pauta, votaremos outros projetos”, acrescentou, explicando as razões para o impasse. “Infelizmente elas chegam ao Senado já trancando a pauta, diferentemente da Câmara. A gente tem menos prazo.”
Os argumentos de Romero Jucá não são compartilhados por Heráclito Fortes (DEM-PI). Para ele, que é um dos mais contundentes críticos do governo Lula no Senado, é mesmo o Executivo o responsável pela baixa produtividade da Casa.
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que essa paralisia do Senado é provocada pelo poder Executivo, pelo governo federal, que tenta nos imobilizar – e, nos imobilizando, tenta desgastar a classe política”, atacou o senador, cobrando do presidente do Senado uma postura mais proativa. “É preciso, por exemplo, que o presidente Garibaldi [Alves – PMDB-RN] ponha em prática seu discurso [contra os excessos na edição de medidas]. Nós temos de dar xô à medida provisória.”
Segundo Heráclito, é infundada a tese de que a produção do Senado seria maior se a oposição aceitasse votar matérias sem dificultar os trâmites regimentais. “A oposição só obstruiu porque tem o que obstruir. Se o governo deixar de mandar medida provisória, não por que obstruir.”
Na fila
Com a baixa produção do Senado, duas matérias com impacto direto no bolso de servidores das chamadas carreiras de Estado continuam esperando deliberação dos senadores. Ambas já passaram pela Câmara.
Trata-se das medidas provisórias 440/08 e 441/08, que concede reajuste a cerca de 400 mil servidores (na ativa e na condição de aposentados ou pensionistas). Hoje (11), líderes partidários se reuniram informalmente e decidiram discutir a possibilidade de votação das matérias amanhã (12), em reunião pré-agendada para as 14h30.
“Casa de mentirinha”
A mais recente matéria aprovada na Casa, no dia 15 de outubro, foi o projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Aprovada pelos senadores, a proposição, que aguarda apreciação na Câmara, regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tornando mais rigorosos tais processos.
De lá pra cá, apenas seis proposições foram devidamente apreciadas e aprovadas em plenário. Foram nove sessões deliberativas (reservadas para debate e votação de proposições), mas em apenas duas delas foi aprovado algo.
Na página eletrônica do Senado (resultados da atividade legislativa), nos dias em que nada foi votado, a Secretaria-Geral da Mesa informa: “As matérias da pauta deverão constar na ordem do dia da próxima sessão deliberativa”. (Fábio Góis)
Veja o que aconteceu em plenário desde 15 de outubro, em ordem cronológica:
– 16 de outubro (quinta-feira) – sessão deliberativa ordinária, sem votação;
– 28 de outubro (terça-feira) – sess&atil