Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado acaba de arquivar a representação apresentada ontem (28) pelo Psol contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Os senadores acolheram parecer do advogado do Senado, Roberto Cascais, de que a denúncia se baseia em fatos anteriores ao mandato do parlamentar e que não há provas suficientes para a abertura de uma investigação.
Marconi é suspeito de tráfico de influência, peculato e caixa dois na campanha eleitoral de 2006. Em nota à imprensa divulgada ontem, o tucano criticou a Procuradoria Geral da República por ter oferecido denúncia contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem antes ouvir sua versão (leia mais).
Segundo Cascais, só o STF tem a atribuição de investigar senadores. “A denúncia não poderia ser encaminhada ao Conselho de Ética. No caso, o que poderia acontecer com o senador é cassação. Mas não tem fundamento por ser baseada em matéria jornalística e fatos antes do mandato”, afirmou, após deixar a reunião com os integrantes da Mesa Diretora.
Leia também
O terceiro-secretário do Senado, senador César Borges (PR-BA), disse que o arquivamento da denúncia não prejudica a imagem da Casa, pois está bem fundamentado. “O Senado tem de instituir processos dentro da legalidade, e não baseado em coisas subjetivas”, declarou.
Pedido de liminar
Segundo transcrições de um grampo telefônico feito pela PF e transcrito pela revista Época, Marconi telefonou, em dezembro de 2006, para a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Ele avisa que uma ação contra a prefeitura de Itumbiara, dirigida pelo aliado político José Gomes da Rocha, tinha sido distribuída para o gabinete da magistrada. Antes de explicar, ele é interrompido pela desembargadora, que ontem (19) assumiu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
“O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra, né?”, questiona Beatriz. “Negar. Negar”, responde o ex-governador goiano, segundo a transcrição dos diálogos.
A liminar contra o município foi rejeitada depois da conversa. Em jogo, estava uma partilha de impostos que garantiria a Itumbiara uma receita extra de R$ 30 milhões, segundo Época. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito sobre o caso.
Causa pública
Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do senador argumenta que a conversa não registra nada de antiético ou de ilegal, como um suposto tráfico de influência. “O senador não pediu para favorecer uma pessoa, mas uma cidade de 70 mil habitantes. Ele estava defendendo uma causa pública. Ele fez isso e vai continuar fazendo.”
A assessoria de Marconi diz que ele não pode ser acusado de tráfico de influência porque a lei diz que isso significa obter vantagens valendo-se dos cargos ocupados. A conversa ocorreu em dezembro de 2006, dois meses depois de ele ter sido eleito senador e quando já estava fora do governo de Goiás. “O Marconi Perillo era um ‘ninguém’”, afirmou a assessoria. (Renata Camargo e Eduardo Militão)