Aprovada a urgência, Lei Geral da Copa deverá ser votada ainda esta semana
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (8) requerimento para a tramitação em regime de urgência para a votação da Lei Geral da Copa, que deverá ser analisado ainda esta semana pelo plenário da Casa. O projeto define as regras para o Mundial de 2014 e estabelece as responsabilidades da Fifa e do governo federal na realização do evento.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
A proposta chegou ao Senado em março, depois de ter sido analisada pela Câmara, em tramitação polêmica devido a liberação ou não de bebidas alcoolicas nos estádios. Os deputados decidiram pela suspenção da proibição da venda, prevista pelo Estatuto do Torcedor. Cada estado deverá decidir se libera ou não o consumo de álcool nas arenas esportivas. A determinação é uma exigência da Fifa, que tem na marca de cerveja Budweiser um dos seus principais patrocinadores.
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A votação do requerimento de urgência foi acordado hoje em um café da manhã com os líderes da base governista e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Minha Casa, Minha Vida
Os senadores também aprovaram hoje, a Medida Provisória 552/2011 que aumenta o valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida de R$ 75 mil para R$ 85 mil. O texto da MP também prorroga até dezembro, a isenção de tributos do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno, de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. A MP, que trancava a pauta do Plenário, segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou parecer favorável ao projeto em que destaca a urgência e relevância do projeto, que perderia a validade amanhã (quarta, 9). Segundo escreveu em seu relatório, o aumento do limite de compra dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, criado para reduzir o déficit habitacional no país, atende à necessidade de estimular a indústria de construção civil e de contribuir para a manutenção dos níveis de atividade econômica, de emprego e de renda. Em relação à isenção de tributos sobre o trigo, o senador afirmou que, devido à importânica deste alimento na dieta da população brasileira de todas as classes sociais, era imprescindível sua aprovação.
A aprovação da matéria foi acordada na manhã de hoje em reunião de líderes com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Rito especial
Em resposta a uma questão de ordem apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal determinou, em março, que todas as medidas provisórias editadas pelo governo federal deveriam passar por uma comissão mista do Congresso para controle das características de urgência e relevância. No entanto, por falta de quórum, a comissão mista que deveria analisar a MP 552/2011 não foi instalada, e o texto foi à análise da Câmara dos Deputados.