O Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08, proveniente da Medida Provisória 432/08, que dispõe sobre a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais. Ao todo, o montante global dos débitos está em torno de R$ 75 bilhões.
Em votação simbólica, os senadores mantiveram as alterações promovidas no texto original da MP 432. Assim, a matéria segue para a sanção presidencial.
Polêmica, a matéria foi debatida à exaustão nas duas Casas Legislativas, em cerca de um ano, e busca uma forma de facilitar a negociação das dívidas rurais – ao passo que prevê medidas de incentivo à atividade agropecuária. Interlocutores do governo acreditam que a União deixará de arrecadar algo em torno de R$ 9 bilhões devido aos descontos fixados no projeto.
Trata-se da quarta vez, desde 1994, que o governo negocia as dívidas rurais. Algumas delas foram contraídas nos idos de 1980. Em suma, o projeto permite o financiamento de 32 diferentes tipos de financiamento no setor, entre subsídios de aquisição de insumos para plantio e investimento em maquinaria e estrutura de produção.
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Angústia
Senadores oposicionistas de estados com forte tradição na atividade agropecuária criticaram a medida. Para Marconi Perillo (PSDB-GO), a proposta de renegociação da dívida é "razoável". No entanto, o tucano achou melhor que a matéria fosse aprovada hoje pelo Senado, sem alterações que provocassem seu retorno à Câmara, o que "aumentaria a angústia do produtor brasileiro".
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) saiu em defesa dos trabalhadores de seu estado e disse que a proposição é "insuficiente para atender o produtor rural de Mato Grosso". Contudo, diz ter votado pela aprovação da matéria devido às mesmas razões alegadas por Perillo.
"É isso o que nos resta", resignou-se, apesar de ter manifestado satisfação pelo fato de a Casa ter posto "um ponto final nesse quadro". (Fábio Góis e Rodolfo Torres)