O Senado aprovou ontem, em regime de urgência, aumentos salariais e reestruturação de carreiras para o Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Os projetos de lei foram enviados à sanção presidencial e, se entrarem em vigor, representarão um impacto anual de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos. O pacote foi aprovado pela Câmara anteontem e incluído imediatamente na pauta dos senadores.

A principal delas é o PL 5845/05, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário. A proposta deve custar R$ 4,6 bilhões anualmente aos cofres públicos.

Já o PL 6469/05, que reajusta salários no MP, deve causar um impacto orçamentário de R$ 598 milhões. Os senadores aprovaram também um projeto que cria novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além de várias propostas de emenda à Constituição (PEC).

Na terça-feira (5), após a votação da PEC do Voto Aberto, os deputados aprovaram vários projetos de reajuste salarial que causarão um impacto de R$ 16,5 bilhões no orçamento até 2008. A Câmara tentou aprovar também um projeto que elevava de R$ 24.500 para R$ 25.725 o vencimento dos ministros do STF, mas o Psol não aceitou acordo para votá-lo.

Senadores querem ouvir Okamotto sobre dívida de Lula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (6) um requerimento que convida o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a prestar esclarecimentos ao colegiado. Os parlamentares querem resolver contradições sobre uma dívida de R$ 29 do presidente Lula com o PT que teria sido paga por Okamotto, que também é filiado ao partido.

Em depoimento à CPI dos Bingos no ano passado, o presidente do Sebrae afirmou que quitou a dívida sem que Lula soubesse. Mas, em entrevista ao Jornal Nacional há dois meses, o presidente disse que não reconhecera a dívida e, portanto, deixou o pagamento a critério do colega.

O depoimento ainda não tem data, mas só deve ocorrer após as eleições. Como a CCJ não tem poder para convocá-lo, Okamotto pode recusar o convite. O autor do requerimento foi o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). Segundo ele, as versões não casam e o presidente do Sebrae deve explicações. "Ficou claro que ele cometeu perjúrio e isso é o que pode acontecer de mais grave em um depoimento à CPI. Se ele não vier, é a confirmação de grave perjúrio", afirmou.

Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a oposição propôs a audiência após as eleições para evitar acusações de que está politizando o debate eleitoral. "Não queremos ser acusados de subverter o processo em curso. É algo imoral que tem que ser apreciado", disse.

Mas a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse ter a convicção de que o convite a Okamotto tem intenções eleitorais. "É requentar, é trazer para o cenário do embate eleitoral um assunto que temos entendimento de que está mais do que esclarecido", afirmou.

Comissão amplia combate ao câncer de próstata

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (6) projeto destinado a alterar a lei que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. O objetivo é garantir efetividade no combate a esse tipo de câncer, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde (PLS 34/05).

Os integrantes do colegiado ainda pediram à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer sobre projeto que estende aos portadores das formas crônicas de hepatite benefícios garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves, contagiosas ou incuráveis (PLS 330/04).  A CAS votará essas matérias em decisão terminativa, mas antes de fazê-lo quer a manifestação da CAE e da CCJ.