Em um dia marcado por críticas à edição de medidas provisórias pelo Executivo, o plenário do Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/08 – originário da Medida Provisória 431/08 –, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. A matéria segue para a sanção presidencial, uma vez que não recebeu modificações entre os senadores.
O projeto determina aumento salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas (800 mil civis e 600 mil militares), com benefícios estendidos a diversos ministérios e entes federais. Como o instrumento legislativo que efetivou o PLV 21 chegou em março à Câmara na forma de medida provisória – logo, com caráter de lei –, tem efeito imediato. Ou seja, entra em vigor já a partir da publicação da MP enviada pelo Executivo ao Congresso.
Segundo a assessoria de imprensa de Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da matéria, o projeto não estabelece um percentual uniforme de reajuste, que incide sobre os valores básicos dos salários. Ou seja, o aumento varia de acordo com as categorias. Já as gratificações são unificadas, segundo o PLV, e serão concedidas pelos órgãos públicos de acordo com critérios próprios de desempenho funcional.
Leia também
O impacto financeiro anual do reajuste é progressivo, e escalonado nos próximos quatro anos (até 2011): R$ 7,5 bilhões neste ano; R$ 18 bilhões em 2009; R$ 26 bilhões em 2010; e R$ 31 bilhões em 2011. Em algumas categorias, o aumento salarial deve chegar a 100%, consideradas todas as implicações trabalhistas.
Conheça o projeto aprovado ontem
Indústria naval
Outra matéria aprovada hoje (27) foi o PLV 20/08 (com origem na MP 429/08), que autoriza a União a participar, com recursos de até R$ 1 bilhão, do Fundo de Garantia para a Construção Naval. A matéria volta para a Câmara, uma vez que recebeu três emendas apresentadas pelos oposicionistas como condição para a rápida apreciação do mérito.
Assim, a União terá participação na formação do patrimônio do fundo, que será concebido para proteger o crédito destinado por bancos a estaleiros, por meio de recursos do Fundo da Marinha Mercante. O montante foi elevado na Câmara de R$ 400 milhões para o valor supracitado.
No momento, os senadores discutem o PLV 22/08 (MP 432/08), que dispõe sobre a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais, num valor total que gira em torno de R$ 75 bilhões. Polêmica, a matéria foi debatida à exaustão nas duas Casas legislativas. Por meio dela, o governo busca uma forma de facilitar a negociação das dívidas rurais, com a adoção de iniciativas de incentivo às atividades do campo. (Fábio Góis)