Fábio Góis

Em votação simbólica (consensual), o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 471/09, que altera a legislação para promover desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais, ampliando os prazos de vigência desses incentivos às montadoras e fabricantes de veículos instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Aprovada na Câmara com parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e relatada pelo senador César Borges (PR-BA), a matéria segue para a sanção presidencial.

De acordo com o texto da MP, empresas da indústria automotiva brasileira poderão, a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ter ressarcidas suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). Ainda de acordo com a matéria, o crédito a ser apurado equivalerá aos índices decrescentes multiplicados pelo valor das contribuições devidas, na seguinte proporção: em 2011, multiplicar-se-á por 2 as contribuições para cálculo de crédito, caindo para 1,9 em 2012 até chegar a 1,5 em 2015. 

A relatoria de dois baianos na Câmara e no Senado não foi em vão. É na Bahia que está instalada a filial brasileira da Ford, que já é a quinta maior do mundo, como lembrou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), na tribuna do plenário.

“Está-se produzindo um incentivo para um fato que venho aqui aplaudir. Um fato, senador ACM Júnior [DEM-BA], de que o seu estado é palco. Vossas excelências têm, no território baiano, uma das cinco maiores fábricas da Ford, sendo que a fábrica da Ford da Bahia é a maior fábrica na América do Sul. A Ford tem 180 fábricas no mundo, entre as quais há cinco grandes”, disse o senador potiguar, dirigindo-se ao colega de partido.

Antes mesmo da votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que a matéria seria rapidamente aprovada, e da maneira como veio da Câmara, para que uma eventual alteração não retardasse sua tramitação.

Congratulações

“Meus parabéns à bancada nordestina, meus parabéns a todos aqueles que, como o senador Tasso Jereissati [PSDB-CE], a senadora Patrícia Saboya e a bancada do Ceará, se dedicam à ideia de prorrogação dos incentivos da Troller [montadora cearense]. A vitória belíssima de Antonio Carlos Magalhães [ex-senador baiano, morto em 2007] hoje se reproduz aqui, na reafirmação dos incentivos à Ford da Bahia”, emendou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Em discurso, o petista Eduardo Suplicy (SP) recorreu ao artigo 151 da Constituição, que autoriza a adoção dos incentivos fiscais com o propósito de promover o “equilíbrio socioeconômico entre as regiões do país” por meio do investimento em produção, vendas e emprego. Para Suplicy, a MP ainda promove a “preservação do potencial competitivo da indústria automobilística brasileira”, inclusive nas regiões menos desenvolvidas.

“As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que detêm, conjuntamente, 43% da população brasileira, respondem por apenas 27% de participação do Produto Interno Bruto do Brasil, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Mas iniciativas como esta poderão contribuir para melhor equilíbrio ao longo do tempo”, registrou Suplicy.