Senado aprova prestação de contas para agências e ministros

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), em votação simbólica, projeto que muda o Regimento Interno para permitir a convocação de presidentes e diretores de agências reguladoras com o objetivo de prestar contas de suas atividades. A ideia de mudar asregras foi anunciada na semana passada após reunião da Mesa Diretora. “Nós estamos tratando de uma matéria que é regulada por dispositivo constitucional e que tem uns absurdos”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Senadores ressaltaram que o Senado já sabatina os dirigentes das agências reguladoras. Ou seja, tem o poder de aceitar ou negar a indicação. Porém, não tinha como convocá-los para prestar esclarecimentos. “É óbvio que isso ganhou mais força a partir dos últimos episódios com dirigentes de agências no Brasil; portanto, a gente faz a sabatina, mas não tem a condição inclusive de fazer o acompanhamento a cada ano”, comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na proposta elaborada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e assinada por toda a Mesa Diretora do Senado, a prestação de contas será feita em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ). “A vinda regular dos dirigentes permitirá, também, importante diálogo institucional entre as agências reguladoras e o Senado”, escreveram os senadores na justificativa do projeto.

Durante a discussão na sessão do Senado, os senadores acrescentaram uma emenda para estabelecer que os ministros da Justiça, da Defesa e de Relações Exteriores também compareçam anualmente, nas comissões ligadas às pastas, para prestar contas e informar o andamento de projetos do Executivo.