Oposição e base aliada finalmente convergiram a respeito da pauta legislativa e concluíram nesta quarta-feira (24), de maneira unânime, a tramitação da Medida Provisória 530/2011, que cria o plano especial de recuperação da estrutura física da rede escolar pública. De acordo com a ementa da matéria, o objetivo é recuperar instalações de escolas públicas e suas bibliotecas danificadas por chuvas, desabamentos e demais fenômenos naturais. Como a matéria recebeu emendas na Câmara, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 20/2011 (conheça o texto com as modificações operadas na Câmara), relatado sem interferências pela senadora-relatora Marta Suplicy (PT-SP), e segue agora para sanção presidencial.
Segundo o teor da MP 530 (confira o texto original, enviado ao Congresso em abril pelo Executivo), caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executar a transferência de recursos financeiros para recuperar escolas públicas atingidas por desastres naturais. São beneficiárias dessa medida as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino. A maior parte do dinheiro foi destinada às escolas da região serrana do Rio de Janeiro, área intensamente atingida pelas tempestades ocorridas no início deste ano.
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Os recursos para a ajuda à rede escolar pública estão definidos na MP 531, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões como subsídio financeiro para que o Ministério da Educação possa executar o plano – o montante incluído na medida provisória já foi integralmente executado. A exemplo do prazo de validade da MP 530, a tramitação dessa medida tem de ser concluída até o próximo dia 5 para que ela não perca validade.
Com menção textual à ementa da medida, que pretende a recuperação da rede escolar pública, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), elogiou a natureza da matéria. “Nada pode ser mais relevante e mais urgente do que isso. No mérito – já vou antecipar para não falar novamente –, é óbvio que com isso as aulas vão voltar ao normal, o ano letivo, a recuperação e tudo mais. Toda assistência será prestada aos alunos. De forma que o DEM aplaude esta medida provisória”, disse antes de anunciar voto favorável da bancada à MP e elogiar Marta Suplicy pela relatoria.
“Tenho a impressão de que hoje votamos uma medida provisória que se impõe. No painel, sempre temos votos contrários. Eu gostaria de estar vivo para, daqui a 30 anos, quando caísse a lei do segredo e soubéssemos quem votou contra, ter ciência”, emendou o governista Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tem base eleitoral no Rio de Janeiro, região mais atingida por desastres naturais. “Hoje não pode ter voto contra. Estamos falando das nossas crianças, sobretudo aquelas que tiveram o estudo prejudicado pelas catástrofes da natureza.”