Edson Sardinha

O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acelera o processo de divórcio. A proposição acaba com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou comprovação de separação de fato por mais de dois anos para que seja concedido o divórcio. Para que a emenda seja promulgada, o texto precisa ser aprovado pelo plenário em segundo turno.

A proposta permite que o casamento civil seja dissolvido apenas por meio do divórcio consensual ou litigioso. A proposição elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem se separar definitivamente sem a necessidade prévia da separação judicial. Atualmente, o prazo entre a separação judicial e o divórcio é de um ano. Se o casal estiver separado de fato (morando em casas diferentes) por dois anos, o divórcio é direto.

A PEC do Divórcio havia sido aprovada pela Câmara em junho. Segundo o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta beneficiará cerca de 800 mil brasileiros.

Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da PEC assim como o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a existência da separação judicial e do divórcio “resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis”.

De acordo com o deputado, atualmente o custo de um divórcio no país varia entre R$ 1,5 mil e R$ 3,7 mil, dependendo do estado. “A separação judicial é um instrumento caduco, superado. É uma interferência do Estado na vida das pessoas. Se o Estado não exige dois anos para que as pessoas possam se casar, por que exige dois anos para se separar?”, questiona o parlamentar (leia mais).

A proposição foi apontada por jornalistas que cobrem o Parlamento como uma das melhores iniciativas legislativas do ano na primeira fase do Prêmio Congresso em Foco 2009. A emenda feita pelo senador Alozio Mercadante (PT-SP) que garantiu a liberação da internet nas eleições, no projeto da minirreforma eleitoral, foi a mais votada pelo internauta, na etapa final. A cerimônia de premiação, que contemplará ainda os melhores parlamentares do ano, será na próxima segunda-feira (7).