O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em votação simbólica, a Medida Provisória 618/13 que garante o repasse de R$ 15 bilhões para a Valec, empresa responsável pela construção e exploração de ferrovias, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria permite ainda, a negociação de crédito junto ao banco. O texto segue para sanção presidencial.
Além dos temas principais, a MP também trata de outras 12 propostas, como novas regras para a exclusão de clubes de futebol da loteria Timemania e a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pela seca na safra 2011/2012. De acordo com o texto, haverá anistia parcial de multas, juros e encargos financeiros para dívidas repactuadas. Os descontos variam de 40%, para dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, até 65% para débitos de até R$ 15 mil.
A capitalização da Valec tem como objetivo aumentar o capital social da empresa para que ela possa arcar com os compromissos financeiros firmados nas concessões de ferrovias do Programa de Investimentos em Logísitica (PIL). O programa prevê um contrato em que a Valec se compromete a comprar periodicamente do concessionário toda a capacidade operacional, que, depois, será revendida aos usuários do transporte de cargas.
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