O Plenário do Senado aprovou ontem quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam sua pauta. Uma delas (MP 345/07) autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar ações na área de segurança pública. Entre outras coisas, ela garante que a Força Nacional atue no policiamento ostensivo e no registro de ocorrências policiais.
O texto que gerou maior controvérsia entre governo e oposição foi o originário da MP 354/07, que destina R$ 20 milhões para a reforma agrária na Bolívia. Os oposicionistas acusaram o presidente boliviano, Evo Morales, de prejudicar o Brasil na questão do gás. Já os governstas ressaltaram que o governo brasileiro precisa exercer seu papel de líder na América do Sul.
Também foi aprovada a MP (350/07) que modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A medida permite a venda direta de imóveis pela Caixa Econômica Federal à população de baixa renda que participa do programa, sem que seja necessário cumprir contrato de arrendamento por 15 anos.
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Os senadores mantiveram as emendas feitas pelos deputados para tratar de um assunto que nada tem a ver com o objeto original da MP: alterar o texto dos rótulos de leite sobre a importância do aleitamento materno. Em vez de começarem com “O Ministério da Saúde adverte”, as mensagens passam a se iniciar por “Aviso importante”.
O Plenário aprovou ainda MP (337) que abre crédito extraordinário de R$ 506,53 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. (Edson Sardinha)