Senadores ainda devem analisar os destaques ao projeto da minirreforma
O Senado aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que promove uma minirreforma na legislação eleitoral. A intenção dos senadores é diminuir o custo das campanhas, mas o texto prevê outras mudanças, como o prazo para propaganda e menor punição para crimes eleitorais. Após a votação, a sessão foi suspensa para os líderes avaliarem as emendas apresentadas á proposta. Se for aprovado em segundo turno, o projeto segue para análise da Câmara.
A boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição deixam de ser crimes passíveis de prisão por até um ano e ficam sujeitos apenas a multas. Carreatas serão liberadas no dia da eleição. Os candidatos também podem realizar o último comício até a madrugada do pleito. Atualmente, eles têm que ser encerrados até a meia-noite.
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Mesmo tendo contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, os partidos não poderão ter os repasses do Fundo Partidário suspensos no semestre em que serão realizadas as eleições. Atualmente, os partidos têm que aplicar pelo menos 20% dos recursos do fundo nos institutos ou fundações de pesquisa ligados às legendas, mas o projeto libera o uso destes recursos para outros fins, incluindo o financiamento de campanhas.
Temas mais polêmicos, no entanto, como o fim do financiamento privado de campanha e o uso de dinheiro do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais ficaram de fora. Os dois foram rejeitados durante a discussão da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Gastos
A proposta, de acordo com os senadores, visa diminuir os custos das campanhas ao reduzir o período de campanha eleitoral. Durante a tramitação do texto na CCJ da Casa, outros pontos foram incluídos, como publicação de atas de convenções políticas na internet em até 24 horas, a proibição de enquetes nos veículos de comunicação e na internet e o estabelecimento de multa para quem organiza ações difamatórias.
Inicialmente, a análise do texto era terminativa. Ou seja, após aprovada pela CCJ, seguiria direto para a Câmara sem passar pelo plenário. Porém, um recurso apresentado pelo autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou em mais uma análise na Casa. “Dessa forma, todos os senadores podem opinar e apresentar suas emendas, não só os que participam da CCJ. É uma forma de tornarmos o processo mais transparente”, afirmou Jucá durante a discussão de hoje.
Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valerem para as eleições de 2014, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro. “Ainda não é a reforma tão sonhada por todos os brasileiros, mas é o que pode ser feito até 5 de outubro. No próximo ano nos debruçaremos sobre outras questões mais importantes”, afirmou o relator da matéria em plenário, Valdir Raupp (PMDB-RO).
A proposta tem apoio do PT e do PMDB e foi apresentada como uma forma de moralizar o processo eleitoral. Segundo Jucá, o projeto não é uma reforma política ampla, mas compreende ajustes pontuais em questões eleitorais para atualizar a legislação.
Durante a discussão da matéria, diversos senadores criticaram o alcance das mudanças propostas. Para eles, a reforma é muito pequena diante das demandas da sociedade em relação a uma reforma política ampla. “Essa não é uma minirreforma. É uma nanorreforma”, reclamou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Pré-campanha
Pelo texto, a pré-campanha nas redes sociais passa a valer, mas não muda o período das convenções partidárias e da data inicial da corrida eleitoral. O projeto reduz o prazo entre o fim do encontro das siglas e a publicação da ata com o seu resultado, passando dos atuais cinco dias para apenas 24 horas. Também restringe o uso de material impresso nas campanhas ao proibir a publicidade em placas, pinturas de muro e nos carros, com o “envelopamento” deles.
Outra mudança é a limitação do prazo para a troca de candidatos. Pelo projeto, a modificação precisa acontecer até 20 dias antes do pleito. Atualmente, um candidato com registro rejeitado pela Justiça Eleitoral pode fazer campanha até a véspera da eleição. Se a mudança ocorrer depois de as urnas serem lacradas, não é possível nem trocar o nome e a foto na eleição.
O projeto também limita a contratação e gastos com alimentação de pessoal para trabalho em campanha, além de limitar os gastos com aluguel de veículos.