Apesar da polêmica sobre a liberação da venda de bebida alcoólica, a Lei Geral da Copa foi aprovada e vai agora à sanção presidencial
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), o projeto da Lei Geral da Copa, que viabilizará a realização da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Sem sofrer nenhuma alteração de mérito na Casa, o texto mantém a liberação da venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arredores durante os mundiais. O texto estabelece ainda como será a distribuição de vistos de entrada no país de turistas e funcionários da entidade e o registro de marcas relacionada aos dois eventos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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Apesar da polêmica em torno da permissão para a venda de bebida alcoólica nos estádios, a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Ana Amélia (PP-RS), optou por não fazer nenhuma alteração no texto devido ao exíguo prazo – de apenas mais um mês – que o Congresso ainda teria para aprovar o texto. Por exigência da Fifa, a lei tem que ser sancionada até um ano antes da realização da Copa das Confederações, que acontecerá em junho de 2013.
De acordo com o projeto aprovado, a venda de bebida alcoólica será permitida somente durante a realização dos dois eventos. Segundo a relatora do projeto na Casa, senadora Ana Amélia (PP-RS), fica suspenso durante as competições o Estatuto do Torcedor. Dessa forma, o governo federal cumpre o compromisso com a Fifa de garantir que as regras estabelecidas pela entidade fossem atendidas. Segundo com o Estatuto do Torcedor, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, cujo inciso 2 prevê como condição de acesso e permanência do torcedor “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
Um dos principais patrocinadores da Copa é a marca de cerveja Budweiser, da multinacional AB-Inbev. No acordo assinado em 2007, uma das 11 condições para o Brasil receber o maior evento do futebol mundial é justamente a venda da marca nos estádios e nas redondezas.
Ana Amélia acatou emendas de redação que tornam mais clara a regra que valerá para a venda de bebidas alcoólicas. No entanto,em seu relatório, a senadora afirmou que, caso não cumprisse o acordo, a imagem do país “estaria em jogo”. “Infelizmente, com a necessidade de mantermos esse compromisso, perdemos a oportunidade de projetar uma imagem positiva do país para todo o mundo, pois o avanço alcançado pelo Estatuto da Defesa do Torcedor poderia ser uma bandeira contra a violência nos estádios e no sentido da prevenção do alcoolismo”, lamentou a senadora.
Meia-entrada
A proposta prevê que pessoas com mais de 60 anos terão direito ao benefício da meia-entrada em todas as categorias de ingressos. Para a mais barata, direcionada a estudantes e inscritos no programa Bolsa Família, isso não aconteceria. A previsão do valor dos ingressos, feita pela Fifa, é de US$ 900 para a categoria 1, US$ 450 para a categoria 2, US$ 100 para a categoria 3 e US$ 50 para a categoria 4.
A última categoria é de ingressos populares, que terá 300 mil entradas destinadas a pessoas de baixa renda, idosos e estudantes com carteira da União Nacional dos Estudantes (UNE). Serão destinados ainda 1% dos ingressos, de forma gratuita, para pessoas com deficiência. A previsão foi acrescentada após reunião de líderes na tarde de hoje na tentativa de reunir mais apoios à proposta.
Ficou definido também que, em todos os jogos da seleção brasileira, 10% dos ingressos sejam oferecidos para a categoria 4. Ou seja, uma espécie de cota para as partidas do Brasil na Copa do Mundo. As entradas mais baratas serão sorteadas respeitando os princípios da publicidade e da transparência.
Já a responsabilidade por eventuais prejuízos causados por causas alheias à vontade dos organizadores, como desastres naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios, está de acordo com o texto original. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda vai emitir um parecer sobre a questão. Enquanto a Fifa quer que a União se responsabilize por desastres naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios, o Palácio do Planalto se recusa a ceder.
Protestos
Apesar da aprovação, diversos senadores protestaram contra o que classificaram como uma imposição feita pela Fifa sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que a maioria dos senadores é contrária à medida, que classificou como “absolutamente irracional e extremamente injusta”. Mas ressaltou que não havia a possibilidade de quebrar o acordo feito com a entidade.
“Por isso, é sob protesto que muitos de nós vamos votar na Lei Geral da Copa, por entender que não nos sobrou outra alternativa. Que esse protesto represente o seguinte: disso aqui não passarão. Já existem movimentos concretos para tentar flexibilizar o Estatuto do Torcedor e estender essa liberalidade a outros os eventos esportivos. Isso é inconcebível. […] O Brasil assumiu esses compromissos e não podemos, nesta altura do campeonato, sem qualquer sentido de brincadeira, retroceder ou desfazer esses acordos”, disse em discurso no plenário. O petista lembrou ainda que desde que o consumo de álcool foi proibido nos estádios os índices de violência caíram “de forma significativa”.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), criticou a falta de transparência durante a assinatura dos acordos do Brasil com a Fifa, assinadas pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Se dirigindo ao sr. Joseph Blatter, o presidente Lula se comprometeu, perante a Fifa, a adotar todas as medidas, e se fosse necessário, a aprovar ou solicitar ao Congresso Nacional, às autoridades estaduais ou municipais, a aprovação de todas as leis, decretos, portarias ou regulamentos nacionais, estaduais ou municipais que pudessem ser necessários para assegurar o cumprimento de todas as garantias governamentais emitidas pelos órgãos do Governo”, disse.
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